Assessoria de Comunicação da AMM
Associação Mineira de Municípios
Para 44% dos gestores que responderam à pesquisa, as emendas não são suficientes para a execução das respectivas obras e serviços

Sondagem inédita da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase metade das prefeituras possui emendas de vereadores. O estudo focou a análise nas chamadas emendas parlamentares municipais, criadas nas câmaras de vereadores de todo o País.
As emendas municipais possuem importantes diferenças do modelo de emendas parlamentares executado atualmente nas outras esferas. O compromisso do município, ao receber as emendas parlamentares de outros entes, é executá-las e prestar contas. No caso das emendas municipais de vereadores, há duas etapas adicionais:
O estudo busca esclarecer esses dois importantes aspectos da gestão municipal e da relação entre o Executivo e o Legislativo local.
Na pesquisa, feita em mais de três mil municípios, 44% dos gestores declararam que as emendas não são suficientes para a execução das obras e serviços. Em relação ao total de municípios que respondeu haver emendas impositivas (47%), o percentual de execução definida aponta um cenário preocupante em relação à rigidez das receitas orçamentárias.
De acordo com as respostas, somente 22% das localidades reservam menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto outros 31% reservam acima do percentual máximo admitido pela jurisprudência do STF, de 1,55% (813 municípios na análise extrapolada).
Confira o levantamento completo aqui.