Estudo revela que metade dos municípios possui emendas de vereadores

Sondagem inédita da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase metade das prefeituras possui emendas de vereadores. O estudo focou a análise nas chamadas emendas parlamentares municipais, criadas nas câmaras de vereadores de todo o País.

As emendas municipais possuem importantes diferenças do modelo de emendas parlamentares executado atualmente nas outras esferas. O compromisso do município, ao receber as emendas parlamentares de outros entes, é executá-las e prestar contas. No caso das emendas municipais de vereadores, há duas etapas adicionais:

• o Executivo reserva parte do próprio orçamento para a criação de emendas;
• na etapa posterior, também é responsável pela liberação.

O estudo busca esclarecer esses dois importantes aspectos da gestão municipal e da relação entre o Executivo e o Legislativo local.

Na pesquisa, feita em mais de três mil municípios, 44% dos gestores declararam que as emendas não são suficientes para a execução das obras e serviços. Em relação ao total de municípios que respondeu haver emendas impositivas (47%), o percentual de execução definida aponta um cenário preocupante em relação à rigidez das receitas orçamentárias.

De acordo com as respostas, somente 22% das localidades reservam menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto outros 31% reservam acima do percentual máximo admitido pela jurisprudência do STF, de 1,55% (813 municípios na análise extrapolada).

Confira o levantamento completo aqui.