Estudo: Circulação de drogas afeta 83,3% dos municípios

A maioria (83,3%) dos municípios brasileiros enfrenta desafios com a circulação de drogas, revela estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Neste grupo, é predominante a percepção de que o desafio é significativo, sendo considerado alto por 37,1% e médio por 43,9%. Outros 17,5% consideram baixo. Acesse o estudo completo.

O amplo fluxo de drogas impacta diretamente nos serviços públicos oferecidos para a população. No entendimento dos gestores municipais, a Saúde é a principal área afetada (87,7%), seguida por Assistência social (84,8%), Segurança Pública (77,6%) e Educação (73,8%).

Planos e financiamento

Fragilidade central identificada no estudo é a ausência de financiamento dos outros entes federados à questão sobre drogas nos municípios. Aproximadamente 88,1% dos Municípios pesquisados não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e 77,2% dependem de recursos próprios para executar ações na área. Apenas 3% usam o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), demonstrando dificuldades de acesso, insuficiência de recursos disponíveis ou ausência de mecanismos de transferências diretas.

Mesmo enfrentando dificuldades nas respostas à circulação de drogas, os gestores têm mobilizado esforços nesse sentido. Atividades de prevenção ao uso de entorpecentes, como campanhas e palestras são as mais comuns (81,6%). Em seguida, estão ações de assistência social, como as desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e equipamentos de acolhimento (77,5%). Em terceiro lugar, com 71,2%, fica a atenção e o cuidado no âmbito da saúde. Esse retrato indica atuação disseminada nos municípios brasileiros.

Apesar dessas ações e do reconhecimento da relevância do problema, poucas prefeituras conseguiram, em um cenário de aumento das obrigações e de escassez de recursos, conciliar a estrutura de governança da política pública. Em 77,2% dos municípios não há Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e em 72,2% não há Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, instrumentos orientadores das ações de prevenção, cuidado, reinserção social e redução de danos, em integração multisetorial.

A ausência dessas ferramentas fragiliza a estruturação das políticas públicas na área. Esse cenário é especialmente preocupante uma vez que, embora as diretrizes nacionais orientem a organização dessas políticas, é nos municípios que se concretizam a maior parte das ações de resposta ao uso ou à dependência de drogas. Por esse motivo, a CNM e a AMM reforçam a necessidade de atuação efetiva da União e de estados no financiamento e no enfrentamento ao problema.

Fonte: Agência CNM de Notícias