Educação: municípios devem ficar atentos aos prazos do MEC

As Secretarias Municipais de Educação devem ficar atentas aos prazos de programas e iniciativas do Ministério da Educação (MEC) que se encerram nos próximos dias. O calendário inclui a retificação dos dados do Censo Escolar 2026, inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, execução de recursos federais e regularização de pendências que podem comprometer o recebimento de repasses.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta os gestores a compartilhar as informações com as equipes técnicas das secretarias e das unidades escolares, a fim de evitar a perda de prazos e garantir o cumprimento das obrigações.

Prazo termina nesta sexta-feira (23/10)

O prazo para retificação dos dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar 2026 termina nesta sexta-feira (23). As escolas devem conferir e corrigir as informações no sistema Educacenso, conforme a Portaria nº 731/2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro.

A revisão é importante porque os dados do levantamento subsidiam o cálculo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de repasses de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Após a conferência, cada escola deve concluir o procedimento no sistema e emitir o recibo de entrega.

Acesse o Educacenso: https://tinyurl.com/msz48pcb

Providências até 30 e 31 de outubro

Outros quatro compromissos exigem atenção das equipes municipais até o fim de outubro.

Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

As inscrições devem ser realizadas até 30 de outubro, pelo módulo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Antes do envio, é necessário verificar se os articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) estão designados, se o relatório do mês anterior foi aprovado no Simec e se o cadastro do secretário ou da secretária de Educação está aprovado no Sistema Habilita, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A inscrição só é concluída após o envio pelo titular da pasta.

Inscrição: https://tinyurl.com/yedn3x4y

Recomposição das Aprendizagens – Estratégia Brasil Aprende+

Os 442 municípios priorizados pela Estratégia Brasil Aprende+ devem complementar, até 30 de outubro, o Plano de Ação no Simec. O preenchimento deve detalhar as iniciativas desenvolvidas a partir dos resultados de aprendizagem.

A responsabilidade é do secretário municipal de Educação ou da equipe técnica cadastrada no Plano de Ações Articuladas (PAR 4). O MEC disponibilizou um guia para orientar o procedimento.

Orientações: https://tinyurl.com/at5yfbec

Escola em Tempo Integral

Os municípios devem executar até 31 de outubro os recursos do primeiro ciclo do programa, referentes aos exercícios de 2023 e 2024. O FNDE identificou saldos ainda não utilizados e orienta os gestores a conferir os valores disponíveis e registrar as despesas realizadas.

A devolução de eventuais saldos e a prestação de contas deverão ser concluídas até 31 de dezembro de 2026.

Orientações: https://tinyurl.com/ms79e444

PDDE – regularização de pendências

Também termina em 31 de outubro o prazo para regularizar situações que podem impedir o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Entre os problemas que exigem providências estão irregularidades cadastrais e financeiras das Unidades Executoras Próprias (UEx), ausência de dirigente ativo e inexistência de unidade executora. A regularização é necessária para evitar impedimentos ao repasse dos recursos.

Guia para regularização: https://tinyurl.com/5xs42wvx

Prazos de novembro

Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática

De 22 de outubro a 13 de novembro, as Secretarias Municipais de Educação podem aderir à Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Renedic) e indicar um ponto focal pelo módulo específico no Simec.

A iniciativa busca articular ações relacionadas à educação digital e midiática, à inovação e à conectividade nas redes de ensino.

Informações: https://tinyurl.com/eat2nmwf

Novo Plano de Ações Articuladas (PAR)

Até 15 de novembro, os municípios devem revisar, complementar ou corrigir as informações do questionário de diagnóstico do novo PAR. Os dados servirão de base para o planejamento das ações e para a definição dos apoios técnicos e financeiros do MEC.

Acesse as orientações: https://tinyurl.com/bdffyn2r

Selo UNICEF – Educação

O prazo para concluir as entregas do Resultado Sistêmico 2 termina em 30 de novembro. Os municípios participantes devem incluir registros de práticas pedagógicas antirracistas, inclusivas e protetivas, abrangendo a Educação Infantil, a alfabetização e a recomposição das aprendizagens.

Planos da Educação Infantil até dezembro

O prazo para envio dos planos de ação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026. O envio deve ser feito pelo Simec.

Os planos devem apresentar diagnóstico da realidade local, prioridades e estratégias para ampliar a oferta de creches e pré-escolas, com atenção à qualidade e à equidade no atendimento.

Acesse o Simec: http://simec.mec.gov.br/login.php

Atenção das equipes municipais

A AMM reforça a importância de que os gestores e as equipes técnicas acompanhem o calendário e verifiquem as exigências específicas de cada iniciativa. A prioridade imediata é a retificação do Censo Escolar 2026, cujo prazo termina nesta sexta-feira (23), seguida das providências necessárias para os compromissos com vencimento no fim de outubro.

A organização antecipada e a conferência dos registros nos sistemas oficiais ajudam a evitar pendências e a assegurar que os municípios cumpram as etapas previstas nos programas educacionais.