Disponível lista provisória de municípios afetados pela mineração

Está disponível para consulta a lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração, referente ao ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. Confira a lista aqui.

A relação com 2.472 municípios inclui os entes afetados pela atividade de mineração e as informações usadas na apuração para a distribuição dos recursos, nas modalidades de infraestrutura de transporte (ferrovias e dutovias de escoamento), operações portuárias e estruturas de mineração. Os dados podem ser consultados no Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, que reúne os critérios e cálculos usados na apuração.

Prazo para recurso

A partir da publicação da lista, em 28 de setembro, os municípios têm 15 dias corridos para apresentar recurso, caso identifiquem divergências nas informações ou nos valores atribuídos. O próprio Observatório disponibiliza orientações sobre os cálculos e o procedimento para eventual contestação.

Além da consulta aos dados da lista provisória, a plataforma permite acessar mapas e informações sobre as afetações consideradas, incluindo a visualização de municípios atravessados por ferrovias e minerodutos relacionados à atividade de mineração. Também é possível gerar relatórios com os dados usados na apuração, facilitando a análise das informações pelos gestores municipais.

Evento da ANM

Para os interessados em conhecer os principais recursos disponíveis na plataforma, a Agência Nacional de Mineração (ANM) oferece, nesta quarta-feira, 30 de setembro, às 15h30, uma demonstração por meio do Teams. Clique aqui para participar.

Fonte: Agência CNM de Notícias