AMM publica nota sobre CORE/MG e regulação do SUS em Minas

A Associação Mineira de Municípios (AMM), após decisões judiciais e questionamentos encaminhados pelos gestores municipais de saúde, informa que acompanha com atenção e responsabilidade institucional os temas relacionados à implantação da Central de Operações para Regulação Estadual (CORE/MG) e à suspensão do novo modelo de regulação do SUS em Minas Gerais, com a reativação integral do sistema SUSFácil.

A entidade reconhece a importância de iniciativas voltadas à modernização, integração e aprimoramento da regulação do acesso à saúde no Estado, especialmente diante dos desafios enfrentados diariamente pelos municípios mineiros na assistência à população.

Entretanto, nas últimas semanas, a AMM recebeu manifestações de gestores municipais, equipes técnicas e profissionais da saúde relatando dificuldades operacionais durante a fase inicial de implantação do CORE/MG. Entre os principais pontos apresentados estão:

• instabilidades no sistema,
• dúvidas sobre fluxos regulatórios,
• dificuldades de suporte técnico,
• impactos no transporte de pacientes,
• operacionalização de vagas zero,
• preocupações relacionadas às transferências para unidades fora das referências regionais.

Diante desse cenário, a AMM encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde/MPMG), solicitando esclarecimentos, informações atualizadas e acompanhamento institucional sobre as medidas relacionadas ao novo modelo de regulação.

“A AMM reconhece a importância da modernização dos sistemas de regulação da saúde em Minas Gerais, mas entende que qualquer mudança dessa magnitude precisa ocorrer com planejamento, diálogo e segurança operacional para não comprometer o atendimento à população. Os relatos encaminhados pelos municípios demonstram a necessidade de acompanhamento permanente, suporte técnico eficiente e construção conjunta das soluções. Nosso compromisso é defender os interesses dos municípios mineiros e garantir que o cidadão continue tendo acesso seguro, ágil e humanizado aos serviços de saúde”, afirma Lucas Vieira, presidente da AMM e prefeito de Iguatama.

A Associação reafirma o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a defesa dos municípios mineiros e com a construção de soluções que garantam segurança assistencial, eficiência operacional, transparência e diálogo permanente entre Estado, municípios e órgãos de controle.

A AMM seguirá acompanhando o tema e contribuindo institucionalmente para que qualquer processo de modernização da regulação em saúde ocorra de forma planejada, segura e alinhada às necessidades dos municípios e da população mineira.