AMM defende controle interno como aliado durante seminário do TCEMG

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou, nesta quinta-feira (10), da abertura do II Seminário "Controles Internos e os Desafios na Gestão", no The One Eventos, em Belo Horizonte. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Controladoria Interna, em conjunto com a Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP) e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (CONECI). A AMM é uma das instituições parceiras, e o evento segue até esta sexta-feira (11).

Representaram a entidade o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, e a assessora do Departamento de Contabilidade, Analice Horta.

Na solenidade de abertura, Lucas Vieira parabenizou o Tribunal de Contas pela iniciativa. Ele também ressaltou a mudança na forma como os prefeitos enxergam o órgão. "O Tribunal de Contas há tempos deixou de ser visto pelos prefeitos como apenas um órgão punitivo. Hoje, é visto como um órgão com o qual a gente pode contar para ajudar, capacitar, orientar e, juntos, construir políticas públicas verdadeiramente de qualidade para os nossos municípios", afirmou.

O presidente defendeu ainda uma mudança de olhar dos próprios gestores em relação às controladorias municipais.

"O órgão de controle interno precisa ser desmistificado por nós, gestores. Muitos prefeitos e muitas prefeitas vêem o controle interno como uma pedra no sapato, e não é isso. Pelo contrário, ele tem que ser visto como um órgão de apoio aos prefeitos. É por meio do controle interno que a gente vai evitar fraudes e até mesmo irregularidades que poderiam, no futuro, causar a punição dos prefeitos", disse.

Para Lucas, o seminário contribui diretamente para qualificar o trabalho nas prefeituras. "Tenho certeza de que todos vão sair daqui com mais conhecimento, mais capacitados para realizar um controle interno de qualidade lá na ponta, nos nossos municípios", concluiu.

Debate sobre a DN 02/2016

Analice Horta integrou a Mesa de debates "A importância da Decisão Normativa nº 02/2016 e os desafios das controladorias". O painel reuniu representantes do semiárido mineiro vinculados ao PAC-CI.

Durante o debate, ela relembrou que a AMM aceitou de pronto quando o TCEMG apresentou a proposta do programa e consultou a entidade sobre a participação. Segundo ela, a motivação é a mesma defendida pelo presidente na abertura: mudar a percepção dos prefeitos sobre as controladorias.

"A gente tem que fazer o prefeito entender que o controle interno está lá para auxiliar. Quando você tem um controle interno efetivo, trabalhando junto com o prefeito, com o secretário, com o gestor, a gente consegue fazer uma gestão e entregar lá na ponta, para quem merece, que são os nossos cidadãos", afirmou.

Programação e Carta de Compromisso

A programação desta quinta-feira inclui ainda debates sobre integridade e licitações, controles, riscos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também serão apresentadas 11 boas práticas de controle interno inscritas por municípios de diferentes regiões e portes de Minas Gerais. Está prevista, ainda, a apresentação da minuta da Carta de Compromisso para Estruturação dos Controles Internos, que será entregue no encerramento do evento.

Na sexta-feira (11), o seminário aborda fraudes em licitações e contratos, controle de políticas públicas e gestão de riscos, com rodadas de perguntas e respostas.

Com mais de 1,2 mil inscritos, o seminário reúne prefeitos, servidores públicos, controladores internos e profissionais da administração pública para discutir o fortalecimento dos sistemas de controle interno nos municípios. A edição marca também os dez anos da Decisão Normativa TCEMG nº 02/2016, que estabeleceu regras e diretrizes para os sistemas de controle interno dos Poderes do Estado e dos municípios mineiros.