AMM acompanha audiências de conciliação sobre golpes nos municípios

A assessoria jurídica da Associação Mineira de Municípios (AMM) acompanha, de perto, as audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) sobre os golpes cibernéticos que resultaram no desvio de recursos públicos mantidos por municípios mineiros em contas da Caixa Econômica Federal.

A assessoria jurídica da AMM também participa das sessões, prestando apoio institucional aos municípios durante as negociações.

No decorrer das audiências, municípios e Caixa Econômica Federal têm construído propostas de acordo voltadas à recomposição dos valores desviados, observadas as particularidades de cada caso. Os acordos negociados nas audiências estão sujeitos à análise e à aprovação das instâncias jurídicas superiores da instituição financeira, em Brasília. Os acordos submetidos a essa análise estão sendo ratificados.

Uma vez aprovados, formalizados e homologados judicialmente, os acordos possibilitam a restituição dos recursos aos cofres municipais e o encerramento dos respectivos processos judiciais, conferindo solução definitiva às controvérsias.

Após a confirmação definitiva de cada ajuste, a recomposição dos valores nas contas bancárias dos municípios deverá ocorrer no prazo de até 30 dias.

Conduzidas de forma alternada pelos juízes federais Itelmar Raydan Evangelista e Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, as audiências contam com a participação de prefeitos, procuradores municipais, integrantes das equipes técnicas dos municípios e representantes jurídicos da Caixa Econômica Federal, entre eles os advogados Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu e Mauro Sanábio Silva Pereira.

Os trabalhos desenvolvidos são fruto da atuação conjunta e dos esforços institucionais da AMM, do TRF6, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), voltados à aproximação das partes e à construção de soluções para prejuízos que comprometeram gravemente as finanças municipais e a continuidade de políticas e serviços públicos.

Até o momento, foram 11 audiências de conciliação, e outras sete sessões já estão agendadas para o mês de agosto.

Orientações da AMM

Além das ações institucionais em busca de solução para o caso, a AMM preparou um material específico para auxiliar todos os gestores mineiros na prevenção desses ataques de hackers.

Atenção

• As contas financeiras devem ter dupla aprovação.
• Os acessos devem ser limitados por função.
• Criem autenticação em dois fatores.
• Façam alertas para movimentações atípicas.
• Agende treinamento contínuo da equipe.

Aos colaboradores

• Usem senhas fortes (mínimo 12 caracteres).
• Nunca compartilhem logins.
• Confiram, sempre, o domínio dos e-mails.
• Faça logout em computadores compartilhados.

Se houver vazamento de dados

• Isole os sistemas.
• Acione os setores de TI e Jurídico.
• Comuniquem o banco.
• Faça registro do boletim de ocorrência.
• Comunique o fato à população, de forma clara e precisa.

Assessor técnico Jurídico da AMM, Thomaz Muzzi, WhatsApp (31) 2125-2400.

Na foto, da esquerda para a direita: Thomaz Muzzi, assessor jurídico da AMM; servidora do TRF6; Elber de Oliveira Silva, prefeito de Cabeceira Grande; Dr. Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, juiz federal; e Natássia Silva Oliveira, assessora jurídica do TRF6