Aberta consulta pública sobre Guia de Custos para Setor Público

Municípios podem participar até 30 de setembro da consulta pública para o Guia de Custos para o Setor Público (GCSP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O documento busca fortalecer a gestão de custos e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para o aprimoramento da fiscalização e da avaliação do gasto público.

A minuta do guia e as planilhas eletrônicas dos anexos estão disponíveis no site do Tesouro Nacional. O conteúdo pode ser acessado e as sugestões devem ser encaminhadas para o Grupo Técnico Conjunto STN/IRB por meio do endereço eletrônico ctcustos@irb.org.br.

Consulta pública

A consulta antecede a publicação definitiva do guia e busca reunir contribuições de gestores públicos, contadores, auditores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados.

Encerrado o período de consulta, as contribuições recebidas serão consideradas no processo de elaboração do documento, podendo ser incorporadas à versão inicial do GCSP ou em versões futuras. A expectativa é de que o guia se torne a principal referência nacional para a gestão de custos no setor público brasileiro.

Guia de Custos

O guia tem caráter orientativo e adesão voluntária pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. O documento está sendo elaborado em conformidade com as normas vigentes de Contabilidade Pública, especialmente a NBC TSP 34, que trata de Custos no Setor Público, e a NBC TSP – Estrutura Conceitual. A iniciativa se alinha ainda com a prerrogativa das cortes de contas de expedir atos e instruções normativas sobre matérias de suas atribuições, resguardando a competência e a jurisdição para disciplinar a organização dos processos que lhes são submetidos.