1% do FPM de setembro garante R$1,31 bi aos municípios mineiros

Os municípios brasileiros receberão, nesta quinta-feira, 10 de setembro, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de setembro. O repasse nacional será de R$ 10.092.734.103,54, sendo R$ 1.309.898.641,33 destinados aos municípios de Minas Gerais.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) acompanha os impactos dos repasses do FPM sobre as receitas municipais e disponibiliza aos gestores mineiros informações individualizadas sobre os valores destinados a cada município.

O adicional de 1% do FPM foi instituído pela Emenda Constitucional 112/2021, como uma conquista do movimento municipalista. A norma estabeleceu uma implantação gradual do percentual, que passou por 0,25% em 2022 e 2023 e 0,5% em 2024, até alcançar 1%.

O repasse de 2026 marca, portanto, a primeira vez em que o percentual de 1% incide integralmente sobre os 12 meses considerados na apuração, encerrando a regra de transição prevista na Emenda Constitucional. O cálculo segue metodologia semelhante à utilizada nos adicionais de 1% do FPM creditados nos meses de dezembro e julho.

Recurso representa dinheiro novo para os municípios

A AMM reforça que o adicional de 1% constitui recurso novo para os municípios e não representa uma antecipação ou redução dos valores correspondentes aos repasses ordinários do FPM.

O adicional de setembro possui metodologia própria de cálculo. Enquanto o primeiro decêndio de setembro é calculado com base em 22,5% da arrecadação de IR e IPI realizada no período correspondente, o adicional considera a arrecadação desses tributos acumulada nos 12 meses anteriores.

Outro ponto importante para os gestores é que, conforme determina a Emenda Constitucional 84/2014, o adicional de 1% do FPM não sofre retenção de 20% para o Fundeb. Por se tratar de uma transferência constitucional, o recurso integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Dessa forma, os gestores devem considerar os valores recebidos no planejamento financeiro e observar os impactos sobre o cumprimento das aplicações constitucionais, especialmente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Para auxiliar os gestores no acompanhamento das receitas municipais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realiza o monitoramento dos principais repasses constitucionais e disponibiliza informações por meio do Observatório AMM. A ferramenta permite aos municípios mineiros consultar os valores previstos e efetivamente repassados, contribuindo para o acompanhamento da execução das receitas e para o planejamento financeiro das administrações municipais.

Reforço importante em um período de sazonalidade do FPM

O adicional de setembro ganha importância diante do comportamento sazonal do FPM. Historicamente, setembro é um mês em que os municípios enfrentam redução nos repasses ordinários, em razão do comportamento da arrecadação federal.

Nesse cenário, o recurso adicional de 1% representa um reforço financeiro relevante para os cofres municipais, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e para o equilíbrio das contas das prefeituras.

Para a AMM, o acompanhamento sistemático dos repasses é fundamental para que os gestores tenham maior previsibilidade sobre suas receitas e possam tomar decisões com base em informações atualizadas.

Conquista do movimento municipalista

O adicional de 1% do FPM é resultado da mobilização do movimento municipalista e representa uma importante fonte adicional de receita para os municípios. Desde o início dos repasses, a medida vem ampliando os recursos transferidos diretamente às administrações municipais, fortalecendo a autonomia financeira dos governos locais.

Confira no Observatório AMM o valor do adicional de 1% do FPM destinado ao seu município. Clique aqui.