<strong>Webinário da AMM orientará sobre Nota Fiscal Mineira e Destinação de Recursos à Assistência Social na próxima quinta (6)</strong>

Nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, a Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, promove mais uma edição do Webinário Áreas Técnicas da AMM, que acontecerá às 10 horas no canal oficial da AMM no YouTube. O encontro virtual abordará dois temas essenciais para incrementar os recursos destinados à administração municipal: Nota Fiscal Mineira e Destinação de Recursos à Assistência Social.

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O webinário contará com a participação da Secretária Adjunta de Estado de Fazenda,  Luciana Mundim; o Auditor Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Luiz Antônio Zanon e a assessora técnica do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

A Nota Fiscal Mineira é um programa permanente do Governo de Minas, lançado em agosto de 2024 e gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda. O primeiro sorteio foi realizado em 16 de setembro. Ao longo de 2024, foram sorteados cerca de 14 mil prêmios em dinheiro, de R$100 a R$1 milhão. Além dos consumidores, a Nota Fiscal Mineira beneficiou 4 mil entidades de assistência social com prêmios de R$200 a R$30 mil.

O objetivo do programa é estimular a cidadania fiscal, incentivando os consumidores a solicitar a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as compras. Para participar dos sorteios, basta baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, se cadastrar e indicar três entidades de assistência social para também receber a premiação, caso o consumidor seja sorteado.

Em 2025, foram realizados dois sorteios em janeiro, com um prêmio de R$ 50 mil e outro de R$100 mil, além de dezenas de prêmios de menores valores. Para fevereiro, estão previstos quatro sorteios.

A AMM vem discutindo a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Programa Nota Fiscal Mineira, desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda. Atualmente, o programa contempla apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ampliação para o ISS beneficiaria os municípios mineiros, aumentando a arrecadação e combatendo a sonegação fiscal.

O presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, destaca a importância do programa, mas afirmou que a inserção do ISS é fundamental como forma de incremento à arrecadação dos municípios. “A inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira é uma medida estratégica para fortalecer a economia dos municípios mineiros, garantindo recursos essenciais para o desenvolvimento local. Além disso, já precisamos pensar no futuro!”, diz.

Sobre os Webinários da AMM

O projeto Webinário Áreas Técnicas da AMM tem como objetivo qualificar e esclarecer gestores e agentes públicos municipais, oferecendo conhecimento sobre temas atuais e de relevância para a administração local. Além disso, o projeto apresenta o Observatório AMM, uma ferramenta que fornece dados estratégicos para a elaboração de políticas públicas eficazes.

“A tendência é abordar demandas mensais ou questões políticas que necessitam de esclarecimento. Serão webinários curtos e dinâmicos, com duração de uma a uma hora e meia, dependendo do assunto. Contaremos com a participação de convidados especializados e técnicos de todos os departamentos da AMM”, explica Guilherme Levy, coordenador das Áreas Técnicas da AMM.

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