Usar corretamente os recursos do Fundeb faz toda a diferença na educação do município

Os gestores da pasta da Educação devem ficar atentos, pois erros na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) podem trazer sérias consequências. Os valores devem ser investidos na educação infantil e no ensino fundamental, seguindo regras obrigatórias, como a destinação mínima de 70% para a remuneração dos profissionais da educação.

Atenção: Cada tipo de complementação tem uma finalidade específica, garantindo mais equidade no financiamento da educação.

VAAR

A complementação-VAAR não entra nesse cálculo, e os recursos do Fundeb não podem ser usados para despesas fora da educação. A complementação-VAAR da União ao Fundeb foi distribuída pela primeira vez em 2023, contemplando redes de ensino que apresentaram melhorias na gestão, com evolução de seus indicadores de atendimento escolar e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. Ela é destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

VAAT

Uma das evoluções mais expressivas do Novo Fundeb foi a criação de mecanismos para considerar o total dos valores que devem ser destinados à Educação em cada rede de ensino. Para isso, foi criado um novo conceito: o Valor Aluno Ano Total (VAAT), que funciona como uma espécie de indicador de qual é a capacidade de financiamento da educação em cada estado ou município. O VAAT é calculado para cada rede de ensino, e isso é feito pela divisão do valor total que a rede possui pelo número de matrículas.Fontes para pesquisa: MEC e CNM