Segunda parcela do FPM será paga nesta quinta-feira (20/03); confira o valor para seu município

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março será paga aos cofres municipais nesta quinta-feira, 20. O valor total do repasse será de R$ 1,2 bilhão, ao levar em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Saiba mais aqui.

De acordo com o levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 1,81 bilhão nos primeiros 10 dias de março, passando de R$ 4,89 bilhões em 2024 para R$ 6,71 bilhões neste ano.

Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 5,70% em relação ao mesmo período do ano anterior (+2,71 bilhões). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar crescimento real de 0,81%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 18,18% em termos nominais e de 7,97% em termos reais.

Os gestores municipais devem sempre manter cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais do repasse. Por esse motivo, a CNM elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na CCJC da Câmara dos Deputados.

Importante

A CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por estados, indicando aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do coeficiente do município, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.

Fonte: Agência CNM de Notícias