Sedese divulga relatório preliminar de pontuação dos municípios habilitados no ICMS Esportivo 2024

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou, nesta quarta-feira (15/10), o relatório preliminar dos índices do ICMS Esportivo, referente ao ano-base de 2024. Foram 602 municípios mineiros habilitados e com pontuação no ranking.

A lista completa das cidades e suas respectivas pontuações está disponível no clicando aqui. As análises realizadas nos últimos anos são baseadas no Sistema de Amostragem, com metodologia que garante maior transparência e uniformidade no processo de avaliação. Os critérios utilizados estão detalhados na Cartilha de Amostragem dos programas e projetos.

Prazos e orientações para contestação

Os municípios podem apresentar recurso até 15 dias após a divulgação do resultado, com término previsto para 29/10. As contestações devem tratar exclusivamente de razões relacionadas à apuração dos índices provisórios do ICMS Esportivo, sem inclusão de novos documentos ou informações que não tenham sido inseridos anteriormente no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

A impugnação pode ser assinada pelo gestor esportivo municipal, pelo prefeito ou por um representante legal de associação de municípios. O passo a passo completo para envio da contestação também está disponível no portal da Sedese.

Incentivo e fortalecimento do esporte mineiro

O ICMS Esportivo é uma iniciativa pioneira do Governo de Minas que define a distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios.

Por meio do programa, a Sedese incentiva e apoia a criação e execução de políticas públicas voltadas ao esporte, além de promover a organização e manutenção dos conselhos municipais de esportes, fundamentais para o fortalecimento da gestão local.

Mais do que um instrumento de repasse de recursos, o ICMS Esportivo é uma ferramenta de transformação social e cultural, que estimula práticas esportivas, amplia oportunidades e contribui para a inclusão e o desenvolvimento social em todo o estado.

Com a iniciativa, o Governo de Minas reafirma seu compromisso com o fomento ao esporte como política pública essencial, capaz de promover saúde, cidadania e integração comunitária, construindo um futuro mais ativo e participativo para os mineiros.

Fonte: Sedese