Salas técnicas do 41º Congresso da AMM transformam conhecimento em soluções para a gestão municipal

Com debates sobre reforma tributária, habitação, educação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e turismo, as salas técnicas do 41º Congresso Mineiro de Municípios movimentaram o Expominas, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (6). Promovida pela Associação Mineira de Municípios, a programação reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos e gestores de diversas regiões do estado para apresentar caminhos práticos, trocar experiências e discutir soluções aplicáveis à realidade dos municípios mineiros.

Ao longo do segundo dia do maior evento municipalista estadual da América Latina, temas estratégicos como arrecadação, saúde, segurança jurídica, primeira infância, sustentabilidade e desenvolvimento territorial mostraram como a qualificação técnica e o intercâmbio de boas práticas seguem sendo pilares para fortalecer a gestão pública local.

Reforma tributária e estratégias de arrecadação pautam debates técnicos na Sala Zona da Mata

A Sala Zona da Mata foi palco da continuidade do debate sobre os impactos da reforma tributária na receita local, Na manhã do segundo dia de Congresso, Gerton Rodrigues detalhou que a partilha do IBS terá apenas quatro critérios principais, extinguindo incentivos atuais para esporte, turismo e cultura e patrimônio. 

No entanto, apesar da futura extinção do ICMS Turismo, o técnico explicou que a atividade turística ganha relevância, pois o imposto será devido onde ocorre o consumo.  “Tendo em vista a mudança drástica nos critérios de partilha, é ideal que os gestores foquem no turismo para garantir a arrecadação vinculada ao consumo”, pontuou Rodrigues. 

Na mesma linha, o consultor tributário Frederico Paschialino, que ministrou a palestra “Reforma tributária na prática - estratégias para aumentar a receita do município”, alertou que o foco no ISS em 2026 é essencial, pois este valor define a base para compensações futuras até 2077.  “É interessante que os gestores pensem em diversificar fontes, como taxas e ITBI, além de incentivar o consumo dentro de seu próprio município, já que o ISS será uma das principais fontes de arrecadação e servirá de base para o cálculo de compensações tributárias pelos próximos cinquenta anos”, explicou Paschoalino.

No período da tarde, a Sala Zona da Mata recebeu o debate sobre déficit habitacional e saneamento básico com a participação da Fundação João Pinheiro. O palestrante Cláudio Jorge Cançado apresentou ferramentas de estatística e pesquisa que auxiliam os prefeitos no planejamento de políticas públicas. Segundo o técnico, o órgão calcula índices fundamentais como o PIB e a Lei Robin Hood, servindo de suporte para decisões estratégicas. 

“A fundação disponibiliza dados detalhados sobre a realidade das cidades mineiras para orientar o desenvolvimento urbano e social de forma eficiente. Isso contribui para planejamento futuro e permite que o gestor entenda a realidade local para desenvolver políticas que atendam as necessidades da população”, defendeu Cançado. 

Habitação e gestão de recursos federais são temas de debate na Sala Central 

A Sala Central reuniu especialistas para debater sobre soluções para o déficit habitacional e sobre gestão de recursos federais.

Pela manhã, um dos palestrantes, José Geraldo Abreu Moreira, que é supervisor de filial da Caixa Econômica Federal, detalhou o programa voltado para cidades com menos de 50 mil habitantes focando na estruturação e entrega de moradias. “O programa de habitação para pequenos municípios busca reduzir o déficit sistemático com suporte técnico da Caixa, desde a prospecção até a entrega ao beneficiário final”, explicou Moreira.

 No período da tarde, o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes, orientou sobre o fluxo das emendas para a saúde após recentes decisões judiciais.  “O governo federal busca oferecer segurança para que o gestor execute as emendas e transforme os recursos em serviços de saúde que melhorem a vida da população”, disse.  

A especialista Cristiane Tavares também participou da palestra ministrada por Guedes. A programação na Sala Central encerrou com Cecília Fraga discutindo como a arquitetura qualifica a vida urbana na palestra “Cidades Melhores com Arquitetura e Urbanismo- uma parceria pela qualidade de vida”.

Oportunidades e desafios na Educação são temas centrais na Sala Jequitinhonha e Mucuri

A Sala Vales do Jequitinhonha e Mucuri  concentrou debates sobre educação, e a parte da manhã foi voltada à discussão sobre os desafios da elaboração e implementação dos planos municipais da primeira infância, com orientações técnicas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Participante da palestra “Elaboração dos Planos de Primeira Infância”, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do MPMG, Gracielle Almeida, reforçou que o investimento na primeira infância é o passo mais importante para a educação municipal, pois garante resultados futuros.

“Um levantamento feito pelo Ministério Público mostrou que menos de 5% dos municípios mineiros tinham os seus planos municipais pela primeira infância. Então criamos o projeto o Minas Pela Primeira Infância, junto com grandes parceiros como a AMM, para ajudar os municípios no cumprimento dessa obrigação determinada por lei desde 2016”, argumentou a promotora. 

No período da tarde, os gestores discutiram os desafios do transporte escolar e a integração de práticas sustentáveis nas redes de ensino. O secretário municipal de Educação de Itanhandu, Luciano Alves, falou sobre o grande desafio do transporte escolar é assegurar o direito constitucional de acesso e permanência de todos os alunos na escola. “Minas Gerais é um dos maiores exemplos de desafio no transporte escolar em função do seu tamanho e da diversidade de necessidade em cada um dos seus territórios. Então estar  aqui em diálogo com outros gestores e com a Secretaria de Estado de Educacao e é fundamental para a gente fale não só sobre as dificuldades, mas também aponte possíveis soluções, como ajustes na operacionalização do transporte escolar que permita a melhor gestão dos recursos repassados aos municípios com esse fim”, declarou. 

Já Carolina Santana, responsável pela palestra “Educação e Sustentabilidade”, apresentou o caso do município mineiro de Ipanema, onde foi implementado um modelo de gestão educacional voltado à sustentabilidade, e falou sobre a oportunidade de inspirar outras prefeituras . “A AMM, quando abre as portas para os municípios, sobretudo os pequenos e médios, mostrarem o que está dando certo, é uma forma de incentivo e estímulo para que outros, sejam menores ou maiores, pensem mais sobre as possibilidades de implementar bons projetos com foco em educação e sustentabilidade, que são duas pautas essenciais para o desenvolvimento socioeconômico local e regional.

O encerramento da programação na Sala Vales do Jequitinhonha e Mucuri abordou a gestão humanizada focada na saúde mental para promover ambientes escolares mais acolhedores e saudáveis em Minas Gerais. 

Segurança jurídica e desenvolvimento econômico pautam debates na Sala Norte

A programação da Sala Norte nesta quarta-feira (6) concentrou a discussão sobre temas voltados à segurança jurídica e às parcerias financeiras para os municípios e seus gestores públicos.

Durante a palestra “Nova Lei de Improbidade Administrativa - blindagem jurídica do gestor”, a consultora jurídica da Associação Mineira de Municípios (AMM), Nathalia Machado, orientou os participantes sobre a lei de improbidade e destacou que o conhecimento técnico evita punições graves por erros cometidos na tentativa de acertar. 

“O entendimento sobre os conceitos técnicos e jurídicos é a principal forma de dar segurança aos agentes públicos para que saibam exatamente o que podem fazer na gestão de suas prefeituras”, defendeu.

No período da tarde, os desafios dos consórcios públicos e as decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) foram discutidos por Welliton Nazario e Diego Lima. 

“Os consórcios auxiliam, sobretudo, os municípios menores que não possuem capacidade para realizar licitações de grande porte, garantindo eficiência local e regional”, pontuou o assessor jurídico da AMM, Welliton Nazario. 

O encontro na Sala Norte abordou, ainda, soluções para contratos de obras e as vantagens das cooperativas de crédito para manter a riqueza circulando na própria cidade. 

Integração regional e potencial do território pautam debates técnicos sobre turismo na Sala Centro-Oeste

Na Sala Centro-Oeste, foram discutidas estratégias para desenvolver o turismo  nos territórios mineiros. O projeto da Cordilheira do Espinhaço serviu de referência por reunir 172 cidades em uma proposta de desenvolvimento sustentável e integrado que valoriza a diversidade e a história de Minas Gerais. 

O palestrante Italo Mendes, que é secretário municipal de Turismo de Grão Mogol e presidente da Associação Nacional de Secretários de Turismo, explicou que o sucesso do setor depende de ações conjuntas que transformem potenciais turísticos dos municípios em destinos competitivos, assim como tem funcionado com a Cordilheira do Espinhaço. 

“A meta é que os gestores trabalhem em rede para atrair investimentos e fortalecer a economia das comunidades através da valorização da identidade mineira, o pertencimento da comunidade, dos saberes de cada região e dos potenciais turísticos que perpassam pela cozinha mineira, patrimônio, riquezas naturais, entre diversos outros. É necessário que os gestores tenham o olhar atento para o que, dentro de suas regiões, são grandes apostas para atrair turistas e desenvolver ainda mais o município” concluiu. 

Participaram também do painel “Cordilheira do Espinhaço - Caso de Sucesso e Desenvolvimento Territorial em Turismo” os especialistas Gustavo Henrique de Souza Campos e Jussara Câmara Paim Duarte.

Sala de Meio Ambiente  destaca nova legislação, defesa civil e oportunidades de arrecadação para municípios

A Sala Noroeste, dedicada às pautas ambientais reuniu gestores e especialistas nesta quarta-feira (6), para discutir temas estratégicos para a gestão municipal, como licenciamento ambiental, prevenção de desastres e acesso a recursos por meio de políticas ambientais.

Abrindo a programação, Antonio Augusto Melo Malard conduziu a palestra “Aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no âmbito municipal: competências, procedimentos e limites”, destacando as mudanças trazidas pela nova legislação federal, que terá novas regras em vigor a partir de junho.

Segundo o especialista, os municípios precisam se preparar para assumir novas responsabilidades. “Os municípios já possuem um protagonismo importante no licenciamento ambiental, mas agora isso é reforçado com novas atribuições. É necessário buscar estruturação, qualificação técnica e procedimentos adequados para exercer esse papel com responsabilidade”, ressaltou.

A programação também abordou a elaboração de planos de contingência, com participação da Defesa Civil de Montes Claros, trazendo orientações para que os municípios se preparem para eventos climáticos extremos.

Na parte da tarde, os debates destacaram a criação de unidades de conservação e o acesso ao ICMS Ecológico, mostrando como as políticas ambientais também podem gerar receitas e fortalecer investimentos locais.

Durante a programação, a AMM também reforçou o convite para o 5º Fórum de Meio Ambiente e o 13º Encontro Estadual dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, que acontecem nos dias 16 e 17 de junho, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Desenvolvimento sustentável e sistema de financiamento em pauta na Sala Governo de Minas

A Sala Governo de Minas pautou o desenvolvimento urbano e rural nesta quarta-feira (6). No período da manhã, o foco foi a regularização fundiária com o programa Minas Reurb e o esclarecimento sobre a desestatização da Copasa para que prefeitos tomem decisões assertivas sobre questões de saneamento. 

“O objetivo é trazer esclarecimentos sobre o novo marco do saneamento para que os municípios entendam as alternativas contratuais durante a desestatização”, afirmou Michelle Resende, representante da Copasa.

A Cemig Agro apresentou ações para melhorar a qualidade da energia no campo e fortalecer a economia rural mineira e, No período da tarde, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) mostrou aos gestores municipais  a linha “BDMG Verde”, com crédito permanente para cidades resilientes e projetos de descarbonização nos municípios.  

“Valorizar o agronegócio é fortalecer a economia estadual, visto que um em cada três municípios tem o campo como principal atividade”, pontuou a superintendente da Cemig Agro, Ciceli Martins: 

Já a especialista Larissa Wolochate, representante do BDMG, explicou sobre a oportunidade que apresentou. “O BDMG Verde é uma linha de financiamento diferenciada, que apoia investimentos em cidades resilientes e projetos de sustentabilidade, com operação durante o ano todo”, concluiu.