Repasse do 1º decêndio do FPM de outubro registra leve retração em relação ao mesmo período do ano passado

Minas recebeu R$ 804 milhões, reflexo direto da redução na arrecadação do IRPJ, que caiu de R$ 11,7 bilhões para R$ 9,4 bilhões em nível nacional

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio de outubro de 2025, no país, totalizou R$ 6 bilhões, em valores brutos, e R$ 4,8 bilhões em valores líquidos, já descontada a retenção do Fundeb. Para os municípios mineiros, o montante global bruto foi de R$ 786,4 milhões, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

O valor representa queda de 2,27% em relação ao mesmo período de 2024, quando Minas recebeu R$ 804 milhões, reflexo direto da redução na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que caiu de R$ 11,7 bilhões para R$ 9,4 bilhões em nível nacional. Apesar dessa leve retração no mês, o desempenho do FPM em 2025 segue positivo: no acumulado do ano (incluindo os repasses extras de julho e setembro), houve crescimento nominal de 11,35% frente ao mesmo período de 2024, e de 29,7% em relação a 2023.

Em termos reais, ou seja, descontando a inflação, o aumento é de 5,9% sobre o ano passado e 18,3% em comparação a 2023, confirmando uma tendência de recuperação das transferências constitucionais aos municípios mineiros. O valor líquido do 1º decêndio de outubro, já descontados o Fundeb e o Pasep, soma R$ 621,3 milhões distribuídos entre os 853 municípios mineiros.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta, contudo, que os gestores mantenham cautela com a execução orçamentária no último trimestre, já que historicamente o segundo semestre apresenta repasses menores. Para Minas Gerais, o cenário ainda é de estabilidade fiscal, com a manutenção do volume de transferências, o que garante fôlego às administrações municipais no enfrentamento de despesas correntes e investimentos locais.

Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.