REINF, LGPD e arrecadação do IPTU foram temas de cursos da EGM nesta semana

A Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM promoveu, de 16 a 20 de outubro, três capacitações para servidores e gestores públicos. Neste mês, a escola oferece mais três cursos. Fique atento à agenda disponível no final do texto e no portalamm.org.br.

Nos dias 16 e 17 de outubro de 2023, foi promovido o curso on-line sobre “Retenção da base ampla do IRRF – com foco na série 4.000 do REINF”, com a professora Andréa Lacerda. O objetivo foi apresentar, conforme a legislação trabalhista vigente, a elaboração da folha de pagamento dos servidores, bem como orientar sobre os eventos do eSocial em relação ao SST e aos processos trabalhistas.

A “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” foi tema de curso presencial, no município de Ponte Nova, nos dias 18 e 19 de outubro de 2023, com o professor Erike Purcino. A capacitação teve como objetivo esclarecer e capacitar profissionais a respeito da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, abordando as alterações jurídicas provocadas com o advento da legislação, bem como os cuidados necessários para manipulação de informações pessoais.

E nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, foi oferecido o curso on-line “Arrecadação e fiscalização do IPTU, taxa de coleta e CIP; base de cálculo, dúvidas frequentes, jurisprudência aplicável”. Ministrado pelo professor Marcílo Melo, o curso teve o objetivo de apresentar aspectos conceituais, jurisprudenciais e práticos às equipes dos setores de Arrecadação, Secretários de Finanças, Procuradores, Controladores Interno e aos interessados no tema.

Confira a agenda dos próximos cursos:

*23 e 24 de outubro de 2023: SIGPC (PDDE, PNAE e PNATE)

*26 e 27 de outubro de 2023: Cerimonial público

*30 e 31 de outubro de 2023: Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 e seus impactos

*30 e 31 de outubro de 2023: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 e seus impactos

*6 e 7 de novembro de 2023: GestãoGOV

*7 e 8 de novembro de 2023: Telessaúde e telemedicina nos municípios: implantação, organização e fontes de financiamento

*9 e 10 de novembro de 2023: A fiscalização tributária do ISSQN no Simples Nacional. O portal do Simples Nacional e os aplicativos de fiscalização

*10 de novembro de 2023: Pesquisa de preços nas licitações e contratação públicas

*13 e 14 de novembro de 2023: Comunicação digital: conteúdos estratégicos nas redes sociais para órgãos e mandatos

*13 e 14 de novembro de 2023: Rotinas de departamento de pessoal na administração pública. Aplicação prática

*16 e 17 de novembro de 2023: Sistema de controle interno I

*21 de novembro de 2023: SIGCON

*22 e 23 de novembro de 2023: Contratos administrativos

*24 de novembro de 2023: Estudo Técnico Preliminar e Termo se Referência

*27 e 28 de novembro de 2023: Cerimonial público

*28 e 29 de novembro de 2023: Encerramento do exercício

*30 de novembro e 1º dezembro de 2023: Dívida ativa (Inscrição, gestão e cobrança). Dívida ativa municipal, problema ou solução?

Confira a agenda completa, até dezembro, no portalamm.org.br.

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