REINF, contratos administrativos, Nova Lei de Licitações e execução orçamentária da saúde foram temas de cursos da EGM nesta semana

A Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM promoveu quatro cursos na última semana. Nos dias 15 e 16, foi oferecido o curso sobre “Contratos Administrativos – Gestão e Fiscalização com as normas da Nova Lei de Licitações”, ministrado pelo professor Pedro Lopes, no município de Ponte Nova. Entre os objetivos da capacitação está a explicação sobre os contratos administrativos, modalidades, cláusulas obrigatórias e as denominadas exorbitantes.

O curso “Formação de equipe de planejamento com base na Nova Lei de Licitações 14.133/2021” foi ministrado pelo professor Dener Santiago, no dia 16, em ambiente virtual, com o objetivo de capacitar o servidor público a trabalhar com as mudanças na legislação, esclarecendo a intenção e a motivação do legislador com os novos dispositivos.

Nos dias 16 e 17, foi a vez do curso on-line sobre a “Execução Orçamentária e financeira da saúde”, com a professora Lucy Freitas. Tema bastante procurado, a capacitação teve como objetivo capacitar os participantes para o ciclo de gestão orçamentária e financeira no contexto das ações em Saúde, Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS), em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentando os aspectos referentes à captação e à aplicação dos recursos vinculados.

Para finalizar a semana, nos dias 17 e 18, foi ministrado o curso on-line “EFD REINF – como a série 4.000 afeta os órgãos públicos – aplicação prática no ECAC”, com a professora Andréa Lacerda. O objetivo foi orientar os participantes sobre a EFD REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), estabelecido em complemento ao eSocial para fins de informações de retenções na fonte e obrigações de INSS, entre outras informações fiscais, além de demonstrar a nova série 4.000 e o impacto nos valores a recolher na EDF REINF, conforme a legislação vigente.

Confira a agenda dos próximos cursos:

*21 de agosto de 2023: Compras diretas

*22 e 23 de agosto de 2023: TransfereGOV

*23 e 24 de agosto de 2023: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

*24 e 25 de agosto de 2023: Comunicação política, comunicação pública e gerenciamento de crise

*28 de agosto de 2023: Sistema de controle interno IV: Patrimônio e almoxarifado

*29 e 30 de agosto de 2023: Elaborando planos diretores para municípios inteligentes

Faça a sua inscrição AQUI.

Os cursos da AMM também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras.

Mais informações no portalamm.org.br e pelo WhatsApp (31) 2125-2400.