Primeiro dia de mobilização em Brasília conquista ganhos para o municipalismo

“Só pelo fato de termos vindo à Brasília, as nossas emendas que estavam represadas há mais de sete meses foram pagas durante toda a madrugada. Os municípios já acordaram com o recurso novo em caixa. E, principal, pautamos o Senado para que vote um projeto de lei que já tinha passado pela Câmara, que é para antecipação de ICMS e também as perdas da questão do FPM. Nesta quarta continua a nossa luta”. Este é um balanço feito pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, do primeiro dia da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que reúne mais de três mil gestores na capital federal, dentre eles uma grande comitiva de mais de 300 prefeitos e prefeitas mineiras.  

Na agenda do primeiro dia, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhados dos presidentes das entidades estaduais, tiveram uma agenda com órgãos de controle e representantes do governo federal.

 CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos

Foi protocolado ofício na Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando a apuração de condutas da União no pagamento e repasse de verbas aos Entes locais. Entregue pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o documento reúne dados sobre a situação fiscal e aponta, por exemplo, práticas de defasagem em programas federais e dívidas do governo federal com os Municípios. A audiência foi acompanhada por membros da diretoria da entidade e mais de mil prefeitos permaneceram mobilizados em apoio em frente à sede do órgão de controle.

De acordo com o estudo apresentado, somam R$ 47 bilhões os valores que não foram pagos para: financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) entre 2014 e 2022, obras educacionais – concluídas ou paralisadas – sob pactuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2007 e 2022 e restos a pagar inscritos no Orçamento da União.

Além disso, os prefeitos denunciam o descumprimento da Lei  13.485/2017, que estabeleceu a revisão da dívida previdenciária dos Municípios, mais conhecida como encontro de contas, e a demora do INSS na análise de compensação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que resultou em R$ 7,11 bilhões de atrasados não pagos aos Entes locais e R$ 1,43 bilhão de fluxo anual.

Resposta da CGU

Após ouvir as colocações do movimento municipalista, o ministro da CGU afirmou que o órgão vai estudar o documento e os dados apresentados. Ele definiu, durante a reunião, que a atribuição ficará com a Secretaria Federal de Controle Interno. “[Vamos] verificar o que cabe a nossa atuação, para fazer recomendações.”

Ele ainda ressaltou que compreendeu as dificuldades relatadas: “Vocês recebem uma série de tarefas decorrentes dos programas que vão surgindo, muitas vezes sem a estrutura e os recursos necessários. Estou entendendo que isso é estrutural. Que a gente possa ver o que está acontecendo para ajudar na gestão”.

Acesse o ofício na íntegra aqui.

TCU irá analisar estudos que evidenciam a crise

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, os estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras. O líder municipalista solicitou na tarde desta terça-feira, 3 de outubro, o apoio do órgão de controle para que analise os dados levantados pelo movimento municipalista que mostram a situação insustentável evidenciada na Mobilização Municipalista e recebeu do presidente do TCU a sinalização de que a demanda terá encaminhamento.

Dantas afirmou que são nos Municípios onde estão as necessidades da população e valorizou a atuação dos gestores nas administrações locais. “Os Estados e a União são ficções jurídicas. Do ponto de vista real, o que existem são as cidades e é lá que as pessoas se organizam. Nós temos um profundo respeito pelo trabalho das prefeitas e dos prefeitos”, pontuou. 

Dentre os gargalos que têm agravado a situação das finanças municipais e consequentemente os serviços prestados à população, o presidente da Confederação destacou a preocupação com a Saúde. Nesse aspecto, Ziulkoski listou alguns dos dados divulgados no levantamento que evidencia a problemática, como a demanda reprimida da Saúde por conta da pandemia e o atendimento aos pacientes que ficaram com sequelas e precisam ser atendidos pelos Municípios.

Dados de 2022 que embasaram o estudo mostram que, enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. O descompasso foi reforçado pelo tesoureiro da Confederação e prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, que considerou a situação como insustentável. “Hoje quem está financiando a Saúde são os Municípios e a gente não tem mais de onde tirar”, pontuou o municipalista. 

Compromisso

Ao descer para falar com os prefeitos na rampa do TCU, o presidente Bruno Dantas informou aos participantes da Mobilização Municipalista que vai dar andamento ao pedido municipalista. “Recebi o estudo da Confederação Nacional de Municípios. Vamos agora dar o encaminhamento para a nossa área de auditoria para fazer a análise prévia. Depois vai ter um sorteio para um dos ministros do TCU, um dos oito ministros, já que o presidente não relata processo”, anunciou. Confira o ofício entregue ao presidente do TCU. 

Concentração no Congresso 

Antes do encontro no TCU, os participantes da Mobilização Municipalista e o presidente Paulo Ziulkoski se reuniram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O líder municipalista concedeu entrevista à imprensa e reforçou os dados da Confederação para os jornalistas. Cerca de mil participantes seguiram caminhando do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal, situado a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional. 

A programação da Mobilização Municipalista continua nesta quarta-feira, 4 de outubro. Confira a cobertura no site da CNM e nas redes sociais. Acesse a Galeria de Fotos do primeiro dia da concentração em Brasília.