Prefeituras receberam primeiro decêndio do FPM de novembro nesta segunda (10)

Foi creditado nesta segunda-feira, 10 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 9.332.173.478,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 11.665.216.847,56.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) vem acompanhando e divulgando periodicamente as previsões e os resultados do FPM, com base em metodologia implementada desde 2006, que passou a incluir também as estimativas dos primeiros decêndios os repasses do 1% do FPM de julho, setembro e dezembro em contribuições para a LOA.

O primeiro decêndio sofre influência direta da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse considera o período de 20 a 30 do mês anterior. Esse decêndio é, tradicionalmente, o mais expressivo do mês, representando quase metade do total previsto para todo o período.

Dados

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de novembro de 2025 apresentou crescimento de 9,16% em relação ao mesmo decêndio de 2024 e 28,21% na comparação com 2023.
A base de cálculo do FPM aumentou R$ 4,3 bilhões, passando de R$ 47,5 bilhões em 2024 para R$ 51,8 bilhões em 2025. O principal fator que explica esse avanço foi a elevação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, subindo de R$ 31,6 bilhões para R$ 35,6 bilhões no período (+R$ 4,0 bilhões).

Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o FPM apresenta crescimento real de 4,78% em relação ao mesmo decêndio de 2024 e de 17,34% frente ao primeiro decêndio de novembro de 2023.

No acumulado do ano de 2025, incluindo os repasses extras de 1% referentes aos meses de julho e setembro, o Fundo apresenta crescimento nominal de 11,23% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 20,3 bilhões) e de 29,56% em comparação a 2023. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento é de 5,81% em relação a 2024 e 18,13% em relação a 2023.

Recomendação

A AMM reforça a recomendação de cautela aos gestores municipais quanto ao uso dos recursos do FPM. É fundamental manter um rigoroso controle fiscal e planejamento financeiro responsável, especialmente no segundo semestre, que historicamente apresenta redução nos repasses e nas receitas correntes em comparação ao primeiro semestre.

Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.