Municípios têm até o dia 30 de novembro para envio das informações no formulário de transporte

Os gestores públicos mineiros têm até o dia 30 de novembro para envio das informações no formulário de transporte. Com o objetivo de aprimoramento da forma de atendimento do Programa Estadual do Transporte Escolar (PTE/MG), previsto na Lei nº 21.777/2015 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016, solicita-se a todos os secretários municipais de educação o preenchimento, com o intuito de informar os dados de todas as rotas oferecidas pelo município. Estas informações serão importantes para possíveis adequações no transporte escolar rural dos alunos da rede estadual de ensino.

O prazo para resposta ao formulário encerra-se, impreterivelmente, em 30 de novembro de 2022, para que esta Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais possa dar continuidade ao planejamento do Transporte Escolar para o próximo ano.

O formulário deve ser respondido pelo município, uma única vez, por pessoa com conhecimento e acesso às informações do Transporte Escolar, com anuência do Secretário(a) Municipal de Educação e/ou Prefeito(a).

O respondente deverá informar no formulário o município, o nome, função, setor, telefone e e-mail de contato. Também deverá indicar um e-mail institucional para futuros contatos do Estado de Minas Gerais com o município.

As dúvidas quanto ao preenchimento do formulário podem ser esclarecidas pelo e-mail: se@educacao.mg.gov.br.

O questionário está disponível neste link: https://forms.gle/DCd4AJcgSqve5s6h6

Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

Fonte: SEE-MG

Foto: Omar Freire/Imprensa