Municípios podem participar de consulta pública sobre Política Nacional de Conectividade em Rodovias

Está aberta até o dia 22 de outubro a consulta pública sobre a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, promovida pelo Ministério das Comunicações. A iniciativa busca coletar contribuições para a construção de uma política pública voltada à ampliação e qualificação da conectividade móvel ao longo das rodovias brasileiras.

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É de extrema importância a participação dos gestores municipais no processo, considerando os impactos diretos da falta de conectividade na logística, segurança viária, atividades turísticas, e comunicação nas regiões. A participação dos municípios na consulta pública é essencial para garantir que a nova política nacional contemple as diferentes realidades locais e contribua para uma infraestrutura de telecomunicações mais inclusiva e eficiente nas rodovias e reduza desigualdades na alocação de investimentos em infraestrutura de telecomunicações e promova a conectividade especialmente em regiões com baixa densidade populacional ou alto custo de implantação.

A consulta não se aplica aos trechos de rodovias localizados em áreas urbanas de sedes de municípios.

Um levantamento realizado pela CNM em 2022 apontou que 40% dos municípios brasileiros nunca tiveram uma legislação específica para o licenciamento de antenas. Para apoiar os gestores, a CNM desenvolveu uma publicação com exemplos de legislações municipais e ações práticas para ampliar a conectividade local.

Foto: DNIT