Mobilização: prefeitos protestam por manutenção da redução da alíquota previdenciária e por avanço de pautas prioritárias

“Não abriremos mão dessa conquista. Queremos manter a redução de 20% para 8%. Essa é nossa posição.” A declaração é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta quarta, 6 de março, durante a Mobilização Municipalista promovida pela entidade. Centenas de gestores municipais presentes protestam pela manutenção de uma conquista municipalista que foi a redução da alíquota previdenciária paga pelos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na parte da tarde, a mobilização seguiu para o Congresso Nacional e a concentração acontecerá no Salão Verde da Casa, às 15h30.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente eleito da CNM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou do movimento e enfatiza que a redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral. “Para os municípios mineiros, a economia anual seria de R$ 1,3 bilhão”, ressalta.

Sobre a medida, Ziulkoski lembrou que a redução de 20% para 8% da alíquota previdenciária foi incluída por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.

Ziulkoski explicou aos presentes que a expectativa é que o governo coloque os municípios no mesmo patamar das empresas privadas com a aprovação do Projeto de Lei 493/2024, que propõe desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.

O líder do movimento também falou sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023. A matéria propõe alteração na Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal.

Parlamentares

Deputados e senadores participaram da Mobilização. Entre eles, o senador Angelo Coronel, que foi relator do projeto sobre o tema no Senado que resultou na Lei 14.784/2023. Ele defendeu a pauta e garantiu que vai atuar para garantir a conquista aos municípios. O senador informou que apresentou emenda à MP 1.208 para que seja retomado o texto original do projeto aprovado.

Outra participação importante foi a do deputado Danilo Fortes, que falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele destacou que a LDO sancionada para este ano inclui ações integradas de saúde e educação; incentivo ao empreendedorismo feminino; atendimento especializado para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual.

Outros parlamentares também passaram pela mobilização municipalista e se comprometeram em apoiar as pautas em debate. Entre eles, o senador Carlos Portinho; os deputados Domingos Sávio; Alceu Moreira; Gilberto Kassab; Gilson Daniel; Diego Coronel; e o ex-deputado Hildo Rocha.

Próxima mobilização

O presidente da CNM convocou ainda nova mobilização para o dia 26 de março. Após a aprovação, por parte dos gestores municipais presentes, a manifestação ficou confirmada. A intenção é continuar pressionando os parlamentares para que debatam e aprovem as prioridades apresentadas pelos Municípios, com destaque para a desoneração dos municípios.

Marcha

Durante a Mobilização Municipalista, o presidente da CNM voltou a conclamar os prefeitos e prefeitas para que antecipem as inscrições para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de maio. Ziulkoski aproveitou ainda para agradecer aos gestores que participaram ativamente da eleição da CNM que aconteceu na última sexta-feira, 1º de março.

Fonte: Agência CNM de Notícias