Gestores têm até novembro para envio de propostas a programas para pavimentação de estradas e aquisição de máquinas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional abriu dois programas, na plataforma transfere.gov, na modalidade de proposta voluntária, com prazo de envio de propostas até o dia 30 de novembro.

O programa 5300020230019 é para obras de pavimentação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias estaduais e municipais; obras de pavimentação de rodovias estaduais e municipais destinadas ao escoamento produtivo; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção; bem como serviços e elaboração de estudos e projetos intrínsecos.

E o outro programa, o de número 5300020230020, é para aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção; bem como serviços e elaboração de estudos e projetos intrínsecos.

A análise de contratos de repasse e/ou convênios será mediante dotação orçamentária em favor do proponente, e conforme os procedimentos para operacionalização dos recursos orçamentários do exercício de 2023 a serem publicados em Portaria do MIDR. Deverão ser observados os requisitos constantes nas normativas vigentes para a celebração de convênios e contratos de repasse, a serem cumpridos pelo convenente. 

Entre os critérios para seleção está a existência de dotação orçamentária; disponibilização de limite orçamentário pelos órgãos setoriais responsáveis; atendimento às diretrizes e procedimentos estabelecidos em Portaria e aos princípios da legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, publicidade, moralidade e economicidade.

Mais informações com o assessor técnico de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

Foto: Governo Federal