Fundeb ultrapassará R$ 370 bilhões em 2026, aponta portaria do MEC e da Fazenda

Crescimento de 8,54% eleva investimento na educação básica pública; complementação da União sobe 23,3% e chega a R$ 69,2 bilhões

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026, segundo estimativa oficial publicada na última quarta-feira (31/12). A projeção consta da Portaria Interministerial nº 14/2025, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF).

O montante representa um crescimento de 8,54% em relação a 2025, quando o Fundeb encerrou o ano com R$ 341,1 bilhões, reforçando o financiamento da educação básica pública em todo o país.

Composição dos recursos do Fundeb em 2026

De acordo com os cálculos realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a receita estimada do Fundeb em 2026 será formada por:

• R$ 301, 1 bilhões provenientes das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios
• R$ 69,2 bilhões de complementação da União

A autarquia é vinculada ao Ministério da Educação e responde pela operacionalização do Fundo.

Complementação da União cresce 23,3%

A complementação federal prevista para 2026 representa um aumento de 23,3% em comparação com 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões. Na prática, são R$ 13 bilhões a mais em recursos federais destinados à educação básica.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o aumento tem impacto direto na qualidade do ensino. "Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a importância do Fundeb para a equidade educacional. “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade na educação pública. São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”, destacou.

Novo Fundeb e critérios de complementação

O crescimento das receitas em 2026 é resultado da elevação das projeções de arrecadação de impostos e transferências vinculadas ao Fundo, além da integralização do percentual de complementação da União previsto na legislação do Novo Fundeb, que alcança 23% no próximo ano. A distribuição da complementação federal será feita da seguinte forma:

• 10% via Valor Anual por Aluno (VAAF)
• 10,5% via Valor Anual Total por Aluno (VAAT)
• 2,5% por meio do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)

Esse percentual de 2,5% marca o encerramento do ciclo de ampliação progressiva da participação da União no financiamento do Fundeb, conforme estabelecido em lei.

Aplicação dos recursos do Fundeb

A legislação determina que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, reforçando a política de valorização salarial nas redes públicas de ensino.

Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como:

• Melhorias na infraestrutura escolar
• Aquisição de equipamentos
• Compra de materiais pedagógico
  

Matrículas e repasses em 2026

As estimativas consideram um total de 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública em 2026. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos, demonstrando avanços na gestão e nos resultados educacionais.

Os repasses da complementação da União serão feitos em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, conforme cronograma definido na Portaria Interministerial nº 14/2025.

As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, conforme prevê a legislação do Novo Fundeb, para manter os valores alinhados às projeções de arrecadação ao longo do exercício.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Foto: Angelo Miguel/MEC

Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.