FPM: prefeituras mineiras recebem primeiro decêndio de março nesta terça-feira (10); levantamento da AMM indica queda no repasse

Os municípios mineiros recebem nesta terça-feira, 10 de março, o primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser partilhado no decêndio com as 853 prefeituras do país será de R$ 675.101.236,73 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2026, comparado com mesmo repasse do ano anterior, apresentou queda de 8,62%.  A base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 2,6 bilhões no primeiro decêndio de março, passando de R$ 31,2 bilhões em 2025 para R$ 28,59 bilhões neste ano. 

A principal justificativa para a redução foi a diminuição na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) (de R$ 8,72 bilhões para R$ 6,88 bilhões). Também contribuiu de forma negativa a diminuição de receitas oriundas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com reduções, respectivamente, de R$ 532 mil e R$ 537 mil. 

Ao retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 10,86% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. Na comparação com o primeiro decêndio de março de 2024, a tendência é de redução ainda mais acentuada: 14,66%. Diante desse cenário, a Associação Mineira de Municípios  e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçam o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos recursos. 

Mais informações no Observatório AMM (https://portalamm.com/observatorio/) e com a assessora técnica de Desenvolvimento Econômico e Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo número (31) 2125-2430.