FPM: 2º decêndio de dezembro soma R$ 5,5 bilhões aos cofres municipais

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor líquido de R$ 5.507.895.551,87, já descontada a retenção destinada ao Fundeb.

Em valores brutos, incluindo a parcela do Fundeb, o montante total alcança R$ 6.884.869.439,87, representando importante reforço de caixa para as administrações municipais neste fim de ano.

Crescimento expressivo no segundo decêndio

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de dezembro de 2025 registrou um crescimento nominal de 31,03% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Na comparação com 2023, o avanço foi ainda mais significativo, alcançando 52,27%.

Historicamente, o segundo decêndio — cuja base de cálculo considera a arrecadação do período de 1º a 10 de dezembro — representa cerca de 20% do total mensal do FPM, sendo normalmente o menor repasse do mês. Ainda assim, o desempenho deste ano foi bastante positivo.

Arrecadação impulsiona o resultado

A base de cálculo do FPM apresentou um aumento de R$ 7,2 bilhões, passando de R$ 23,4 bilhões em 2024 para R$ 30,6 bilhões em 2025. O principal fator de crescimento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que saltou de R$ 20,2 bilhões para R$ 26,2 bilhões (+R$ 6 bilhões).
Também houve contribuição relevante do IRPJ, cuja arrecadação passou de R$ 525 milhões para R$ 1,5 bilhão, refletindo o melhor desempenho do lucro das empresas.

Crescimento real confirma ganho de poder financeiro

Ao descontar o efeito da inflação, o FPM apresentou crescimento real de 26,32% em relação ao mesmo decêndio de 2024 e de 46,79% frente a 2023. No acumulado do mês, o crescimento real já alcança 14,00% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Acumulado do ano mantém trajetória positiva

Considerando o acumulado de 2025, incluindo os repasses extras de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento nominal de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões aos cofres municipais. Em relação a 2023, a expansão nominal chega a 26,75%.
Em termos reais, o crescimento é de 6,50% frente a 2024 e de 15,74% em relação a 2023.

Recomendação da AMM aos gestores municipais

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância de prudência, planejamento e rigor no controle das finanças municipais, especialmente no encerramento do exercício. A entidade alerta que o segundo semestre, historicamente, apresenta maiores desafios fiscais, exigindo organização para garantir equilíbrio financeiro, manutenção dos serviços públicos e cumprimento das obrigações legais.

Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.