FPM: 1º decêndio de abril de 2026 será creditado nesta sexta-feira (10)

Nesta sexta-feira, 10 de abril, será creditado nas contas das prefeituras mineiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor total é de R$ 1.049.570.041,36, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 839.754.008,41.

O primeiro decêndio do FPM sofre influência direta da arrecadação do mês anterior, já que sua base de cálculo considera os dias 20 a 30. Tradicionalmente, esse é o maior repasse do mês, representando quase metade do total esperado.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2026 apresentou crescimento nominal de 13,69% em relação ao mesmo período de 2025. Na comparação com 2024, o avanço também foi significativo, de 13,53%.

A base de cálculo do fundo registrou aumento expressivo de R$ 4,25 bilhões, passando de R$ 31,2 bilhões em 2025 para R$ 35,57 bilhões neste ano. O principal fator que explica esse crescimento foi o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, saindo de R$ 16,02 bilhões para R$ 21 bilhões. O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também contribuiu positivamente, com aumento superior a R$ 221 milhões.

Ao considerar os valores corrigidos pela inflação, o FPM apresenta crescimento real de 10,60% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior e de 4,66% frente a 2024.

No acumulado de 2026, o fundo registra alta nominal de 6,28% em comparação ao mesmo período de 2025, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 4 bilhões. Em relação a 2024, o crescimento é de 12,90%. Já em termos reais, descontando a inflação, o avanço é de 2,47% frente ao ano passado e de 3,60% na comparação com 2024.

Orientação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta os gestores municipais a manterem cautela na execução orçamentária. Apesar do resultado positivo neste início de abril, a entidade reforça que a arrecadação federal é sazonal e pode apresentar variações ao longo dos meses, o que torna inadequadas comparações isoladas entre períodos consecutivos.

As expectativas para os próximos meses são otimistas, especialmente para maio, quando se espera um incremento relevante nos repasses devido ao encerramento do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda. Ainda assim, a recomendação é de prudência na gestão das despesas públicas, garantindo equilíbrio fiscal e segurança nas contas municipais.

Mais informações no Observatório AMM (https://portalamm.com/observatorio/) e com a assessora técnica de Desenvolvimento Econômico e Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo número (31) 2125-2430.