Fórum Permanente de Educação de Minas Gerais convida para reunião virtual sobre a CONAE MG 2023

O Fórum Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais (FEPEMG) convoca todos os interessados a uma conversa virtual, dia 26 de setembro, das 14h às 16h, com o intuito de fornecer informações sobre a CONAE Extraordinária MG 2023. O público-alvo são pessoas integrantes do poder público municipal (executivo, legislativo e judiciário), órgãos de controle do estado, movimentos sociais, movimentos sindicais, coletivos, estudantes e famílias. Acesse a reunião, que será feita por Google Meet, pelo link: https://meet.google.com/gki-gftj-vru

A conferência que será promovida em Minas Gerais tem por objetivo  mobilizar a sociedade civil e política mineira na defesa da Constituição Federal de 1988, da LDB/1996 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação - PNE para 2024-2034, com gestão democrática, inclusão, equidade, reconhecimento da diversidade e efetivação da qualidade social.

Não haverá Etapa Municipal. As Etapas Territorial e Estadual da CONAE MG 2023 terão como TEMA CENTRAL: “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL”, que será discutido a partir de sete eixos temáticos.

Acesse a reunião, que será feita por Google Meet, pelo link: https://meet.google.com/gki-gftj-vru

Eixos Temáticos

Ao todo serão sete eixos, confira:

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.