Fórum da AMM debate mudanças na Lei de Licitações e seus impactos nos municípios

Mais de 200 pessoas, entre gestores e servidores públicos das diferentes regiões mineiras, participaram do primeiro dia do “Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas” promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (30/01), na sede do BDMG, em Belo Horizonte.

A abertura do evento contou com a presença do vice-presidente do BDMG, Antônio Claret, da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Barreto, do assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira, e do anfitrião do evento, o presidente da Associação e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, que ressaltou a importância de os gestores estarem atentos, pois, a partir deste mês, as compras públicas só podem ser feitas sob as regras da Nova Lei de Licitações.

“Esta é uma das missões da AMM: capacitar e esclarecer as dúvidas de vocês. Espero que, além deste Fórum, os senhores possam visitar a nova sede da AMM, usarem essa ferramenta maravilhosa que é o Observatório da AMM e participarem do 39º Congresso Mineiro de Municípios, nos dias 4 e 5 de junho, no Expominas”, reforçou o presidente.

"A gente vê a AMM desempenhando o papel de apoiar os municípios em todas as suas demandas. A AMM está, também, ao lado do Governo de Minas, levando as demandas importantes, seja no acordo da Saúde, seja no acordo com o ICMS, a Associação está sempre com a preocupação em levar desenvolvimento a todos os municípios mineiros. O governador nos orienta a estar ao lado dos municípios, pois as pessoas vivem nas cidades e é ali que são prestados os serviços públicos”, ressaltou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Barreto.

Na parte da manhã, o público conferiu o tema "Contratações Públicas como Instrumento Estratégico de Gestão", com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Barreto; e o tema "A Lei 14.133/2021: Instrumentos de Planejamento", com o Professor Universitário, Mestre em Contabilidade, Doutor em Administração, Walmir Moreira Lage, e com a Especialista em Auditoria, Finanças e Controladoria, professora na Área de Licitações, e Assessora com Mentoria Especializada em Licitações, Bruna Luísa de Morais Lage.

O evento é direcionado a servidores públicos municipais que atuam no setor e querem se capacitar sobre os efeitos da Lei de Licitações nº 14.133/2021, que inaugura novo regime jurídico nas compras e contratações públicas municipais. "A Constituição da AMM é para informar os senhores sobre todas as legislações e práticas que envolvem os municípios. E nós convidamos os palestrantes para apresentar os entendimentos, a aplicabilidade, pautados no planejamento e, também, na execução dos contratos”, frisou o assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira.

O vice-presidente do BDMG, Antônio Claret, declarou que o trabalho da AMM em investir na capacitação vai ao encontro das ações do banco com foco no desenvolvimento econômico dos municípios. "Seguimos a orientação do governador de trabalhar com foco nos municípios e nas micro e pequenas empresas. No último ano, o BDMG bateu recorde de contratos com municípios. Ontem, fechamos um contrato de U$ 70 milhões, no total, somente para municípios.”

Programação

Na parte da tarde, o público contou com a palestra “Contratações diretas”, com a advogada e mestre em Direito Público, Priscila Ramos Netto Viana. O tema “Credenciamento e registro de preços”, apresentado pelo advogado, especialista em Direito Público e em Administração Pública, Pedro Leonardo Lopes. Para finalizar, os participantes tiveram acesso ao debate sobre “Contratações públicas x contratações privadas”, com o Gerente da BRN Perícia, Auditoria e Avaliação, Celso Salvador, e o presidente do Conselho Brasileiro dos Executivos de Compras (Cbec), Erwin Rômel de Araújo Resende e Souza, com mediação da consultora jurídica da AMM, Nathália Machado.

A segunda parte do evento será nesta quarta-feira (31/01), das 9h30 às 17h.

Confira a programação:

9h30: palestra – “Fiscalização e gestão dos contratos”, com a assessora técnica especializada da presidência do TJMG, mestre em direito administrativo, Tatiana Camarão.

10h30: painel – “Compliance e governança nas contratações públicas”, com o mestre em direito público e ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e a diretora de integridade, prevenção e combate à corrupção no município de Belo Horizonte e auditora federal de finanças e controle da CGU, Renata Kelly Cardoso Rezende, com a mediação da consultora jurídica da AMM, Débora Tavares.

12h: intervalo para almoço.

14h: palestra – “Regime de nulidades nos contratos”, com a advogada, mestre e doutora em direito administrativo Maria Tereza Fonseca Dias.

15h: palestra – “Implementação da Lei 14.133/2021: aspectos essenciais”, com a advogada e doutora em direito público Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira.

16h: palestra – “Oportunidades da Nova Lei de Licitações”, com o professor de direito administrativo, eleitoral e constitucional Luís André de Araújo Vasconcelos.   

17h: encerramento.

Confira a cobertura do evento e saiba mais sobre as pautas municipalistas nos canais de comunicação da AMM (Portal AMM, Facebook e Instagram).