Formação de pregoeiro, MROSC, Lei da Liberdade Econômica e Plataforma TransfereGov foram pautas de cursos da EGM

A Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM promoveu quatro capacitações nesta semana. Nos dias 18 e 19 de setembro, servidores de Guaxupé participaram do curso de “Pregão e formação de pregoeiro”, com a professora Priscila Viana. Organizado pela AMM, em parceria com a AMOG, a capacitação teve como objetivo capacitar os agentes da administração pública para o exercício das atividades de pregoeiro e equipes de apoio.

Um dos temas mais procurados pelos gestores – “MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil): Lei 13.019/2014” – foi pauta do curso, nos dias 20 e 21 de setembro, no município de Uberaba, em parceria com a AMVALE. Ministrado pelo professor Pedro Lopes, a capacitação apresentou conceitos de como aprimorar o processo de seleção, análise e aprovação do plano de trabalho, monitoramento e avaliação das parcerias no âmbito do município, designação e formação das equipes responsáveis pela condução das parcerias, atentando para o planejamento e governança, nos termos da lei de Nº 13.019/14.

Também nos dias 21 e 22 de setembro, foi oferecido o curso on-line “Alvará, estatuto da MEPP, lei da liberdade econômica e as taxas municipais”, com o professor Marcílio Melo. Entre os objetivos da capacitação está a atualização das alterações na legislação federal, sobre jurisprudências afins do STF e do STJ; além de orientar os participantes sobre as mudanças na Legislação Federal e os impactos nos Alvarás de Localização e de Funcionamento Municipal e, dos procedimentos afins.

Em Divinópolis, foi oferecido, nos dias 21 e 22 de setembro, em parceria com a AMVI, o curso sobre a “Plataforma TransfereGov e suas Funcionalidades”. Ministrado pela professora Cláudia Miranda, a capacitação orientou servidores municipais sobre como atuar, de forma prática, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial por meio da Plataforma + Brasil.

Próximos cursos

*25 e 26 de setembro de 2023: Contratação de serviços prestados por Simples Nacional e autônomo. Retenções sobre sérvios com cessão de mão de obra e impedimento de contratação pelo Simples Nacional. Informações ao eSocial e EFD-Reinf.

*26 e 27 de setembro de 2023: Cuidado ao paciente com câncer: conceitos. Organização, programas e financiamento

*2 de outubro de 2023: Compras Diretas

*2 de outubro de 2023: Comunicação Política

*5 e 6 de outubro de 2023: Rotinas de departamento de pessoal na administração pública. Direitos e garantias, admissão, jornada de trabalho, folha de pagamento, SST e processos trabalhistas (com foco no eSocial)

*9 e 10 de outubro de 2023: Formação de Agente de Contratação e equipe de apoio em conformidade com a NLL

*17 e 18 de outubro de 2023: Oratória e comunicação estratégica para líderes políticos

*19 e 20 de outubro de 2023: Arrecadação e fiscalização do IPTU, taxa de coleta e CIP. Base de cálculo, dúvidas freqüentes, jurisprudência aplicável

Confira a agenda completa da EGM, até dezembro, no portalamm.org.br.

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