Eca Digital: Prosa Mineira desta semana reforça a importância da proteção de crianças e adolescentes

Cuidados com a exposição das crianças nas redes sociais, sites, blogs e em qualquer ambiente virtual foi o destaque dos debates do Postcast Prosa Mineira desta terça-feira (14/4) no estúdio da AMMTV, em Belo Horizonte. Na entrevista, a coordenadora de Comunicação da AMM, Thalita Marinho, conversa com o assessor técnico Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, e a assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção.

Além dos pais e familiares, educadores também precisam estar atentos aos princípios realçados na legislação. “Se a publicação tiver a intenção de mostrar um processo pedagógico, poderá publicar. Porém, a gente recomenda que faça uma publicação de forma abrangente, sem mostrar o rosto da criança e preservando os dados. Em aspecto algum pode haver marketing financeiro, mesmo se tiver autorização”, reforça o assessor técnico Jurídico da AMM, Thiago Ferreira.

A assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, ressalta, ainda, a importância da formação dos professores e entendimento sobre a necessidade de preservar a intimidade das crianças. “Em algumas escolas, há aulas de futebol, natação, judô, entre outras. Esta lei, para aqueles que estão na administração pública, precisa ser muito bem pensada. É preciso cuidado para proteção da criança e nunca expor a imagem delas.”

Aprovada em setembro do ano passado, a Lei 15.211/2025, conhecida como Eca Digital, dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais. E aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e a adolescentes no País ou de acesso provável a eles, independentemente da localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação.

Podcast

A Associação Mineira de Municípios (AMM) lançou o podcast Prosa Mineira no dia 5 de dezembro de 2025, criado para fortalecer o diálogo com gestores públicos municipais e ser  um canal de escuta ativa, troca de experiências e compartilhamento de soluções que impactam diretamente o cotidiano das prefeituras mineiras.

Para a estreia, o estúdio da AMM passou por um processo de modernização, com melhorias técnicas e estruturais que garantem mais qualidade à produção e reforçam o compromisso da entidade com a comunicação pública de excelência.

O podcast da AMM seguirá com episódios periódicos, abordando temas centrais da gestão municipal, como finanças, saúde, educação, infraestrutura, inovação e políticas sociais. A proposta é que o canal se torne uma referência na escuta das demandas municipais e na construção de soluções conjuntas entre os gestores mineiros.

Confira o podcast aqui.