Diretoria da AMM se reúne com Secretário Estadual de Saúde para discutir mudanças na Regulação do acesso à saúde em Minas Gerais

Encontro ocorreu durante o 11º Congresso Mineiro de Vereadores, em Belo Horizonte; Estado apresentou aos prefeitos o novo sistema de Regulação

A Diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniu, nesta terça-feira (11/11), com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, para conhecer e debater o novo modelo de regulação do acesso à saúde em Minas Gerais. O tema, considerado sensível pelos gestores municipais, foi apresentado em detalhes pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), durante o 11º Congresso Mineiro de Vereadores, promovido pela AMM, em Belo Horizonte.

O novo sistema prevê uma regulação única para todo o Estado, integrando informações e padronizando o fluxo de atendimento. Durante a conversa, a diretoria da AMM tirou dúvidas e reforçou a necessidade de participação ativa dos municípios na construção do modelo.

“Para que a gente alcance um bom modelo, e que o sistema funcione bem, é fundamental a participação dos municípios na construção do plano”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas.

Durante a reunião, os dirigentes municipais apresentaram contribuições e preocupações relacionadas à implantação do novo modelo. Um dos principais pontos destacados foi a necessidade de garantir que não haja interferência política no processo de regulação, mantendo a independência técnica e sem a criação de cargos comissionados.

Os gestores também defenderam que o acesso ao processo de regulação seja feito tanto pelo município solicitante, quanto pelo secretário municipal de saúde, assegurando transparência e acompanhamento em tempo real das solicitações. Outro encaminhamento importante foi o reforço da dedicação à internação dentro do próprio território, sempre que possível, valorizando a rede local de saúde e reduzindo deslocamentos desnecessários de pacientes.

Ainda no encontro, ficou definido que o papel de regulação e fiscalização será exercido pelo coordenador macrorregional, que atuará como principal ponto de contato na ponta, facilitando o diálogo entre o Estado e os municípios. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também terá acesso à plataforma, fortalecendo o controle social e a fiscalização do sistema.

De acordo com a SES-MG, a plataforma será integrada aos sistemas municipais e hospitalares, permitindo maior transparência para conselhos de saúde e órgãos de controle. A Secretaria também reafirmou que as mudanças não afetarão a regulação do Samu, que continuará operando de forma independente, com foco exclusivo nas urgências.

“O objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o processo de regulação, garantindo atendimento mais rápido e qualificado, com uma comunicação mais clara entre municípios e um fluxo único de informações, sem prejudicar o acesso dos mineiros”, destacou o secretário Fábio Baccheretti.

O encontro marcou mais um passo no diálogo entre Estado e municípios para aprimorar o acesso dos mineiros aos serviços de saúde, com base em princípios de transparência, equidade e eficiência.