Conquista: Senado aprova desoneração da folha com benefícios aos municípios que aguardam sanção da Presidência da República

Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida faz parte do projeto de Lei 334/2023, que foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 25 de outubro, e valerá até 31 de dezembro de 2027. Agora, para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) comemora a aprovação, que atingirá grande parte dos municípios de Minas Gerais. É uma questão de justiça, e a aprovação ocorre após pressões de gestores municipais de todo o país diante de uma forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Precisamos estar alertas, afinal, levantamento da CNM aponta que 51% dos municípios já registram déficit e estão com contas no vermelho em 2023”, enfatiza o presidente da entidade e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. “Isso é resultado da força do movimento e das nossas mobilizações em Brasília. Por isso, devemos celebrar a conquista de um pleito muito importante. É um fôlego para as prefeituras, como temos debatido, mas não é solução”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A CNM e o movimento municipalista atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Durante agendas em Brasília, Ziulkoski levou a pauta aos presidentes das duas Casas Legislativas e também participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pleito integrava a pauta prioritária do movimento, que se mobilizou em peso nos últimos meses em Brasília para discutir a crise financeira nos Municípios.

Mudanças feitas pela Câmara no texto não foram acatadas pelos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o produto interno bruto (PIB) de cada cidade. Os senadores retomaram substitutivo com o recorte de municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.
Em Brasília para agenda com o governo federal e instalação do Conselho da Federação, Ziulkoski tratou do tema previdenciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avanços em questões estruturais. “Os gestores não podem esquecer que o benefício é temporário, enquanto o desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas como estão é estrutural, é de décadas e vai durar.”

Setores da economia

O PL 334/23 também prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 mas com o PL será estendido até o final de 2027.

A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados, estimule a contratação de pessoas e evite as demissões.
Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Com informações da CNM