Conquista municipalista: prorrogado prazo para execução de recursos do 1º Ciclo do Programa Escola em Tempo Integral

Gestores municipais de todo o país conquistaram uma importante vitória com a prorrogação do prazo para execução dos recursos do 1º Ciclo do Programa Escola em Tempo Integral. A medida, publicada na Resolução nº 13/2025 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31 de outubro), atende a um pleito do movimento municipalista e garante mais 12 meses para a aplicação dos valores recebidos.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforçou a solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao Ministério da Educação (MEC), sobre a necessidade de ampliação do prazo, considerando as dificuldades enfrentadas pelos gestores locais para executar os recursos dentro do período inicialmente estabelecido.

A decisão evita a devolução de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da União e beneficia mais de quatro mil municípios que já cumpriram as metas do programa e ampliaram a oferta de tempo integral, mas que ainda não haviam concluído a execução total dos valores.

Segundo a assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, a prorrogação traz segurança e fôlego aos gestores municipais:

“A ampliação do prazo permitirá um melhor planejamento e a correta aplicação dos recursos, garantindo a continuidade das ações voltadas à expansão da jornada escolar”, destaca.

O pleito foi inicialmente encaminhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao MEC, e a AMM acompanhou de perto as tratativas, reforçando o pedido em defesa dos municípios mineiros.

Sobre o Programa

O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar a criação de matrículas em tempo integral — igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais — em todas as etapas e modalidades da educação básica. A iniciativa amplia a jornada escolar com foco na educação integral e prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

O governo federal oferece assistência técnica e financeira aos entes federados, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Para mais informações, os gestores podem entrar em contato com a Assessoria Técnica de Educação da AMM pelo telefone (31) 2125-2400.