Conquista da AMM: municípios terão novo prazo para acesso ao sistema do ICMS Esportivo

Sistema do ICMS Esportivo será reaberto de 24 a 26 de junho para municípios mineiros efetuarem cadastros e comprovações do ano base 2024

Após trabalho da Associação Mineira de Municípios (AMM), em busca de extensão do prazo de cadastramento e comprovação dos programas e projetos do ICMS Esportivo – ano base 2024, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, anunciou a reabertura do acesso ao sistema no período de 24 a 26 de junho. A reabertura é voltada aos municípios que já participam do edital vigente e cumprem os requisitos para recebimento do ICMS Esportivo, mas que enfrentaram obstáculos no momento de inserir a documentação no sistema.

"Em respeito aos municípios, a pedido da AMM, vamos fazer a reabertura do sistema para aqueles que, por alguma questão técnica não conseguiram fazer o lançamento dos projetos. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber as nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatizou a secretária Alê portela.

O anúncio, durante o evento Assembleia Fiscaliza no dia 12 de junho, foi acompanhado pelo o assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz. “Esta é uma importante vitória municipalista. A pedido de vários municípios, a AMM enviou ofícios à Sedese, solicitando a reabertura do prazo para inscrições de projetos no ICMS esportivo. Frisamos que os municípios contemplados seguiram as normas e critérios do programa”, reforçou o assessor.

A comprovação garante aos municípios a pontuação necessária para o repasse dos recursos do programa, que permitem o fortalecimento de iniciativas voltadas para infraestrutura, inclusão social e desenvolvimento de atividades esportivas que beneficiam toda a comunidade.

“É mais uma vitória importante da AMM, como legítima representante dos municípios mineiros. O ICMS Esportivo tem um impacto direto na qualidade de vida da população, ao fortalecer iniciativas que promovem saúde, lazer e inclusão por meio do esporte. Trata-se de um programa que valoriza o esporte, incentiva os municípios a fortalecerem os projetos esportivos, além de aumentar o aporte de repasses às prefeituras mineiras”, ressaltou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão.

Programa em amplo crescimento

O ICMS Esportivo é um dos mecanismos do Estado para fomentar a política pública do esporte nos municípios. Os recursos distribuídos pelo programa são definidos conforme a pontuação obtida pelas cidades, a partir da comprovação das ações e projetos desenvolvidos na área.

Programa importante no incentivo à prática e à organização esportiva no Estado, o ICMS Esportivo segue crescendo. No último ano, houve um aumento de 500% no repasse aos municípios mineiros por meio do programa, totalizando R$ 70 milhões.

Já neste ano, estão previstos repasses para 565 municípios, com expectativa de um valor recorde de mais de R$ 86 milhões. E para 2026, 602 municípios já comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes referente ao ano base de 2024.

A AMM orienta os gestores a ficarem atentos ao novo período e disponibiliza o departamento técnico de Esportes para auxiliar as prefeituras no processo de comprovação das ações esportivas. Mais informações com o assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.