Atenção: preenchimento correto do Censo Escolar é essencial para garantir recursos na Educação

O prazo final para a coleta de dados do Censo Escolar 2025 está se aproximando: 31 de julho. Gestores municipais e equipes técnicas da educação devem redobrar a atenção no preenchimento das informações. Erros ou omissões podem resultar em perdas financeiras significativas para o seu município, impactando diretamente o recebimento de recursos federais destinados à educação. A Associação Mineira de Municípios (AMM) está buscando prorrogar o prazo, devido a problemas técnicos que os gestores da Educação vêm enfrentando para o preenchimento no sistema.

Para alertar sobre os impactos financeiros de inconsistências ou preenchimento incorreto, a Associação Mineira de Municípios (AMM) destaca a importância da exatidão dos dados. Uma tabela detalhada com as possíveis arrecadações financeiras na Educação Especial e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), com vigência em 2026, foi disponibilizada pela AMM. Ela mostra cenários de municípios com matrículas na Educação Especial, revelando o valor que poderiam receber caso implantassem novas matrículas no AEE, em comparação com o que recebem atualmente.

O Censo Escolar, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é a principal pesquisa estatística da educação básica no Brasil. Ele abrange informações detalhadas sobre escolas, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula, de todas as escolas públicas e privadas do país, em diversas modalidades como ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional e tecnológica. As estatísticas de matrículas são a base para o repasse de verbas do Governo Federal e para o planejamento e divulgação das avaliações do Inep.

Novo Sistema Educacenso e Informações Declaradas

O sistema Educacenso foi reformulado para otimizar a coleta e o gerenciamento de dados da educação básica. Nesta fase inicial, estão disponíveis os questionários de "Escola" e "Gestor escolar", e os demais formulários serão liberados ao longo do período de coleta.

Entre as informações a serem declaradas estão:

• Questionário de Escola: Dados de parcerias/convênios, endereço, contatos, dependências físicas, estrutura, equipamentos e recursos tecnológicos disponíveis.
• Questionário de Gestor: Dados pessoais, de escolaridade, de localização, de residência e de vínculo do gestor.

A data de referência para a declaração das informações é a última quarta-feira do mês de maio, que é o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.

Benefícios do Censo Escolar

Além do repasse de recursos, o Censo Escolar é uma ferramenta essencial para que os profissionais da educação compreendam a realidade educacional em nível nacional, estadual e municipal. Ele permite o monitoramento da efetividade das políticas públicas educacionais, através de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de rendimento e fluxo escolar, e distorção idade-série, todos calculados com base nos dados do Censo. Parte desses indicadores também serve como referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Não deixe de conferir os detalhes e garantir o preenchimento correto para o seu município!

• Confira aqui a Portaria que estabelece o cronograma do Censo Escolar 2025.
• Acesse aqui o Sistema Educacenso.
• Saiba mais sobre o Censo Escolar aqui.

Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.