Atenção: inscrições no Novo PAC Seleções para construção de creches e compra de ônibus escolares terminam no dia 31 de março

A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta todos os gestores e secretários de Educação municipais para ficarem atentos ao prazo de inscrição do Novo PAC, que termina no dia 31 de março. No total, serão R$2,3 bilhões em investimentos para a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do programa Caminhos da Escola.

As creches e pré-escolas de educação infantil poderão receber propostas de municípios e do Distrito Federal, por meio deste link. Já os ônibus para o transporte escolar poderão receber propostas somente de municípios, por meio deste link. Mesmo os municípios que não foram selecionados na primeira etapa poderão se inscrever nesta nova fase.

Entre os benefícios desta nova seleção, estão a dispensa de adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação anterior; a oferta de projeto padronizado; a dispensa de análise de adequações de projetos padronizados até o limite de 5% do orçamento; e a simplificação dos fluxos de pagamento, reduzindo o número de vistorias, conforme o valor da obra.

EDUCAÇÃO INFANTIL

Serão destinados R$1,75 bilhão para a construção de creches e pré-escolas. As capitais e o DF poderão mandar até 10 propostas de creches ou pré-escolas, sendo que cada pedido deve obrigatoriamente corresponder à construção de uma nova unidade. Os demais municípios poderão encaminhar uma proposta cada. As propostas deverão ser padronizadas, com cada creche ou pré-escola devendo atender até 188 crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, em dois turnos; ou 94, da mesma faixa etária, em período integral.

PROJETO PRÓPRIO

Também há a opção de projeto próprio, mas é preciso indicar a disponibilidade do terreno, o lote e o documento que comprove que o Poder Executivo é o detentor da área. Cada unidade deve ter metragem mínima de 45 metros de largura por 35 metros de profundidade, com declividade máxima de 3%. Todas as declarações precisam estar assinadas pelo prefeito, seja via certificação eletrônica ou com reconhecimento em cartório.

O valor médio pago em reais para cada unidade escolar é de R$3,5 milhões nesta edição do programa. Caso o custo seja superior, o município deverá pagar o valor excedente. As contrapartidas das capitais e do DF variam a partir da Capacidade de Pagamento (Capag) ou do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Aos demais municípios, a contrapartida mínima é de 1% do valor pactuado.

NOVAS VAGAS

A previsão é que as novas creches poderão criar até 94 mil vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. A iniciativa prioriza, também, o atendimento aos municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, a fim de fortalecer o direito à educação para todos. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais, ampliando o acesso à educação, de modo que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025.

ÔNIBUS ESCOLARES

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizará R$500 milhões para a compra de mil veículos do Programa Caminho da Escola. Os municípios podem encaminhar uma única proposta, limitada a um ônibus para cada. Os veículos têm tamanhos específicos, variando entre 13 e 59 lugares cada. A escolha pelos modelos disponíveis pode ser ressaltada nas propostas.

A previsão é beneficiar até 120 mil alunos,  garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Serão priorizados os municípios com pequena capacidade financeira para a compra de equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, em especial na zona rural.

NOVO PAC SELEÇÕES 

A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$49,2 bilhões, distribuídos entre os seguintes eixos estratégicos: saúde, educação, ciência e tecnologia, cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva. Cada modalidade terá regras específicas para participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, dependendo do tipo de projeto a ser implementado. 

Este é um momento estratégico para garantir investimentos essenciais para a educação infantil em seu município. Com R$ 2,3 bilhões disponíveis, o programa possibilitará a construção de 500 novas creches e a aquisição de ônibus escolares pelo programa Caminho da Escola.