Após atuação do movimento municipalista, prazo para prestação de contas da Assistência Social é suspenso
Departamento de Comunicação AMM
Assessoria de Comunicação AMM
Após manifestação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a respeito das dificuldades e desafios no preenchimento das informações relacionadas ao sistema de prestação de contas, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) suspendeu temporariamente o prazo para o preenchimento das informações relacionadas aos exercícios de 2024 e 2025.
Boa parte das queixas dos gestores locais são em relação a conexão entre o BB Gestão Ágil e o AgilizaSUAS, onde inconsistências técnicas têm resultado no registro indevido de pendências de preenchimento e até impossibilitado os gestores e conselheiros municipais de assistência social de finalizarem a prestação de contas.
Dessa forma, em função da proximidade do prazo final para preenchimento do AgilizaSUAS, estabelecido na Portaria SNAS 132, de 4 de dezembro de 2025, o prazo encontra-se suspenso. Segundo o FNAS, a medida segue até que uma solução para a plena migração das informações do BB Gestão Ágil seja implementada. O sistema está sendo estabilizado, garantindo segurança nas informações já prestadas pelos Entes federados e eliminando as pendências indevidamente sinalizadas pelo sistema. Um novo prazo para finalização da prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025 será amplamente divulgado em breve.
Para a CNM, a suspensão temporária do prazo busca garantir maior segurança para que os entes federados cumpram suas responsabilidades legais, assegurando transparência na execução dos recursos e fortalecendo o pacto federativo do Sistema Único de Assistência Social.