AMM ressalta importância da autoavaliação dos portais de transparência das prefeituras mineiras
Departamento de Comunicação
Assessoria de Comunicação AMM
Levantamento Nacional de Transparência, uma iniciativa do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP)

A Associação Mineira de Municípios (AMM) chama a atenção dos gestores públicos sobre a importância da participação de todos os municípios mineiros no Levantamento Nacional de Transparência, uma iniciativa do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com o programa, os municípios fazem uma avaliação anual dos portais de transparência.
O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), com participação dos Tribunais de Contas de todo o país, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com o objetivo de avaliar, padronizar e melhorar o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros, especialmente quanto às informações disponibilizadas nos portais da transparência.
Com base em critérios técnicos definidos nacionalmente são analisadas informações como:
– Publicação de receitas e despesas
– Informações sobre licitações e contratos
– Dados de servidores públicos
– Acesso à informação (Lei de Acesso – LAI)
– Facilidade de navegação no portal
Ao final da avaliação, cada ente público recebe uma nota, que gera o chamado Índice de Transparência Pública (ITP) em que os órgãos são classificados como:
– Diamante
– Ouro
– Prata
Entre as iniciativas do Programa, há o Levantamento de Transparência Pública, que consiste na avaliação dos portais institucionais de transparência e dos órgãos e entidades públicas.
Em Minas Gerais, este levantamento será conduzido pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado com a adoção dos jurisdicionados da autoavaliação dos portais de Transparência, orientada pela Cartilha Nacional e Matriz de Critérios da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), por meio do sistema: https: //conta.atricon.org.br/ Serviços PNTP (Sistema Avalia).
Para auxiliar as equipes das prefeituras, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais oferece treinamentos destinados preferencialmente aos Controladores Internos sobre as diretrizes e metodologia do Levantamento para o qual será necessário o conhecimento prévio da Cartilha Nacional e Matriz de Critérios da Atricon.
Os treinamentos serão feitos por meio do canal oficial do TCEMG no YouTube: https/www.youtube.com/tcemgoficial
Para participar, os interessados devem se inscrever no site do TCEMG: https://ieventos.tce.mg.gov.br/#/evento/2026-pntp
Observações:
– A participação no levantamento é obrigatória PARA TODAS das prefeituras e câmaras municipais.
– Será necessário cadastro no sistema integrado da Atricon.
– A autoavalição deverá ser feita exclusivamente por servidores públicos, sendo vedada a execução por empresas de consultoria ou assessoria.
– O preenchimento deve ser conduzido preferencialmente pelos controladores internos.
Agendas dos treinamentos
Poder Executivo
9/04 (tarde): 13h30 às 17h30
10/04 (tarde): 13h30 às 17h30
13/04 (manhã): 8h às 12h30
Poder Legislativo
13/04 (tarde): 13h30 às 17h30
16/04 (tarde): 13h30 às 17h30
17/04 (tarde) 13h30 às 17h30


