AMM reforça pedido de prorrogação do prazo para executar recursos do Tempo Integral

O prazo para execução dos recursos recebidos e parados em conta do programa Escola em Tempo Integral (ETI), referentes ao ciclo 2023/2024, termina nesta sexta-feira (31/10). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou novo ofício ao Ministério da Educação (MEC) e reiterou a solicitação de prorrogação de prazo para executar os recursos do ciclo 1 do Programa Escola em Tempo Integral. A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforçará o pedido, ao Ministério, oficialmente.  

A medida tem como objetivo evitar a devolução de cerca de R$ 1 bilhão. O não atendimento ao pleito municipalista pode prejudicar os gestores de mais de quatro mil municípios que já cumpriram as metas pactuadas no programa e ampliaram a oferta de tempo integral, mas ainda não conseguiram executar todo o recurso em conta.

Os gestores municipais enfrentam dificuldades com a troca de secretários de educação que impactaram tanto na execução dos recursos quanto no atendimento aos regramentos específicos do programa. 

Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter afirmado que o prazo final para execução será em 31 de outubro, considerando que a tramitação final do pedido dentro do MEC não finalizou, as entidades municipalistas entendem que ainda há possibilidade de revisão de prazo.

O programa

O Programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Fonte: Agência CNM de Notícias

Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.