AMM reforça alerta: municípios mineiros têm até 31 de março para atualizar indicadores do ICMS Ecológico

A Associação Mineira de Municípios A(MM) intensificou a comunicação com os gestores públicos para alertar sobre o prazo final de atualização dos indicadores do ICMS Ecológico relacionados ao saneamento ambiental. As prefeituras de Minas Gerais têm até o dia 31 de março para enviar as informações que impactam diretamente os repasses financeiros do tributo.

O alerta segue orientação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, que reforça a importância de não deixar o envio para a última hora, evitando inconsistências ou perda de recursos. A atualização é fundamental para garantir que os municípios recebam corretamente sua parcela do ICMS Ecológico, especialmente no subcritério de saneamento ambiental.

É importante destacar que a correta alimentação dos dados influencia diretamente o cálculo do chamado Fator de Qualidade, indicador que define quanto cada município irá receber. A atualização adequada dos dados pode significar aumento de receita e reconhecimento de boas práticas ambientais.

As regras foram atualizadas pela Resolução nº 3.371/2025 da Semad, em vigor desde janeiro de 2026. A nova metodologia busca tornar a distribuição dos recursos mais justa e eficiente, considerando critérios mais modernos e alinhados à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entre os principais pontos avaliados estão os empreendimentos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e o tratamento de esgoto sanitário. A mudança também amplia o peso de indicadores ligados à reciclagem, à compostagem e à inclusão socioprodutiva de catadores.

Comunicação estratégica com os municípios

A AMM tem atuado como ponte entre o Estado e os municípios, disseminando informações técnicas de forma acessível e reforçando a importância do cumprimento do prazo. A entidade orienta que as prefeituras acessem o portal oficial da Semad, façam o download do formulário de apuração do Fator de Qualidade e consultem os materiais de apoio disponíveis.

Além disso, a Associação destaca que equipes técnicas municipais devem estar mobilizadas para garantir a consistência das informações enviadas, evitando prejuízos financeiros futuros.

Incentivo a boas práticas ambientais

De acordo com o secretário da Semad, Lyssandro Norton, a atualização representa um avanço importante na política ambiental do estado. Entre os objetivos estão o estímulo à reciclagem, à compostagem e ao fortalecimento da atuação dos catadores.

Já o subsecretário Anderson Diniz ressalta a integração entre políticas públicas: o ICMS Ecológico passa a dialogar mais diretamente com programas como a Bolsa Reciclagem, ampliando impactos sociais e ambientais positivos.

Impacto direto nas finanças municipais

O ICMS Ecológico é uma importante fonte de receita para os municípios mineiros e um instrumento estratégico de incentivo à gestão sustentável. A entidade reforça que a atualização dentro do prazo é essencial para assegurar recursos e fortalecer políticas públicas locais.

Com o prazo se encerrando, a recomendação é clara: gestores municipais devem priorizar o envio das informações para garantir que seus municípios não percam receitas e continuem avançando em práticas ambientais mais eficientes e sustentáveis.