AMM orienta municípios sobre oscilações do FPM e alerta para impactos nas finanças locais

Nesta terça, 24 de março, a Associação Mineira de Municípios (AMM) participou de reunião on-line, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as microrregionais CIMAMS, CODANORTE e AMAMS, para discutir com gestores mineiros as variações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os impactos nas finanças locais. O encontro teve como foco orientar os municípios sobre o comportamento do fundo, especialmente diante das quedas registradas em determinados períodos do ano.

O superintendente da AMM, Lu Pereira, destacou que o momento exige atenção redobrada dos gestores. “Nosso objetivo é apresentar a realidade dos números, entender se há de fato queda e quais impactos isso tem gerado. O cenário é de instabilidade, e a AMM está à disposição para apoiar os municípios”, afirmou.

Durante a reunião, a economista da AMM, Angélica Ferreti, explicou que o FPM possui um comportamento historicamente sazonal, com oscilações ao longo do ano. Segundo ela, o mês de março costuma registrar uma das quedas mais acentuadas. “Em fevereiro, Minas Gerais teve um pico de arrecadação, chegando a cerca de R$ 2,6 bilhões. Já em março, há uma redução significativa, que neste ano deve ultrapassar R$ 1 bilhão. Essa variação é recorrente, por isso é fundamental que os gestores acompanhem as previsões e organizem suas finanças”, alertou.

Angélica também reforçou que as análises devem considerar comparações adequadas. “A avaliação precisa ser feita entre os mesmos períodos de anos diferentes. Não há queda nominal quando comparamos 2025 com 2024, mas há uma pressão crescente das despesas, que têm avançado mais do que as receitas”, explicou.

Impacto da reforma do Imposto de Renda

Representando a CNM, Hilton Silva chamou atenção para outro fator que deve impactar diretamente as receitas municipais: a reforma do Imposto de Renda. Segundo ele, a medida tende a reduzir a arrecadação própria dos municípios, especialmente a partir de 2026.

“A folha de pagamento cresceu mais de 10% e as despesas aumentaram acima da receita, o que já gera desequilíbrio. Além disso, a reforma do Imposto de Renda vai provocar perdas significativas”, explicou.

Com a nova legislação, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil passam a ser isentas do Imposto de Renda, enquanto aquelas com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão isenção parcial. O impacto é direto nas finanças municipais, já que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pertence integralmente aos municípios.

“A estimativa é de uma perda anual de mais de R$ 5 bilhões para os municípios brasileiros, sendo cerca de R$ 562 milhões apenas em Minas Gerais. E o texto aprovado não prevê compensação dessas perdas”, alertou.

Planejamento e defesa municipalista

Apesar da previsão de crescimento global do FPM — que deve passar de R$ 248 bilhões em 2025 para R$ 271 bilhões em 2026 —, os especialistas reforçam que a distribuição ao longo do ano não é uniforme, o que exige planejamento rigoroso por parte das gestões municipais.

A AMM orienta que os gestores acompanhem de perto os repasses por decêndio, considerem os efeitos da sazonalidade e mantenham equilíbrio entre receitas e despesas, especialmente em meses historicamente críticos, como março, julho, setembro e dezembro.

No campo institucional, o movimento municipalista segue defendendo medidas para mitigar os impactos dessas oscilações, como a aprovação do incremento de 1,5% no FPM de março — mês que concentra uma das maiores quedas do ano. Atualmente, já existem repasses adicionais de 1% nos meses de julho, setembro e dezembro.

Ao final da reunião, a entidade reforçou seu compromisso de seguir apoiando tecnicamente os municípios mineiros. “Nosso papel é orientar, antecipar cenários e contribuir para que os gestores tomem decisões mais seguras diante desse contexto desafiador”, concluiu Lu Pereira.