Abertura do 38º Congresso Mineiro de Municípios é marcada pelo reforço do papel protagonista dos prefeitos e a valorização da democracia

Com recorde de público, evento promovido pela AMM reuniu mais de oito mil pessoas na solenidade de abertura nesta terça-feira (9) no Expominas

“Este congresso é a marca do que AMM está querendo levar. O nosso tema fala em governança e precisamos mostrar a direção para onde queremos ir, com harmonia. Falar de sustentabilidade com políticas públicas, com projetos que façam bem à população e tenham funcionalidade ao longo do ano”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, na cerimônia oficial de abertura do 38º Congresso Mineiro de Municípios, nesta terça-feira (9). Além de entregas de homenagens da AMM e assinaturas de termos de cooperação técnica, a solenidade contou com a presença de autoridades do mundo político e empresarial de Minas e do Brasil.

O Congresso, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Sebrae, é o maior evento estadual municipalista do País e acontece nos dias 9 e 10 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte.

Em seu pronunciamento, Dr. Marcos Vinicius reforçou a importância da presença de tantos órgãos, enalteceu a relação com a Assembleia Legislativa, a parceria com o Sebrae na organização do evento, e lembrou que não é fácil fazer um evento como o Congresso, até mesmo pelo que a AMM se tornou. “É importante todo o trabalho da equipe e estamos batendo recorde de público, de temas discutidos e de número de afiliados”, comemorou.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Marcelo de Souza e Silva, “este congresso é muito importante, pois os empreendimentos acontecem nos municípios. Dados recentes, deste primeiro trimestre, mostram que Minas Gerais tem uma posição favorável na geração de emprego. Hoje, nós vamos reforçar os termos de cooperação técnica assinados pelo Sebrae e a AMM para que a gente possa ajudar as prefeituras na gestão mais eficiente, no ambiente de negócios mais favorável. O Sebrae está aqui, mais uma vez, apoiando o presidente e a AMM, e correalizando este evento com muita satisfação.”

Assinaturas

No evento, foram assinados termos de parcerias e protocolos de intenção. O primeiro termo foi assinado entre o Sebrae e a AMM para promover a capacitação de gestores públicos, com o objetivo de fortalecer e desenvolver prefeitos, vice-prefeitos e secretários com a missão de oferecer melhores serviços públicos para a população dos municípios, de forma sustentável.

Outro termo assinado foi entre o Iclei (governos locais para sustentabilidade) e a AMM, com o objetivo de aprimorar e otimizar a gestão dos municípios mineiros, por meio da articulação do Iclei com seus associados para a sensibilização de cidades mineiras para a agenda climática.

Na sequência, foi assinado o termo entre o Seapa/IMA com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar dos municípios e potencializar os consórcios municipais de inspeção.

Já o primeiro protocolo de intenções assinado foi entre o MAPA e a AMM com ações para o fortalecimento dos serviços oficiais de inspeção de produtos de origem animal nos municípios e consórcios de municípios e todos os serviços de inspeção dos estabelecimentos e produtos neles registrados.

Na sequência, foi assinado o protocolo entre o CRMVMG e a AMM, para estabelecer condições visando ao fortalecimento da agricultura familiar dos municípios, a potencialização dos consórcios municipais de inspeção, mediante o fornecimento das informações pertinentes e treinamentos aos médicos veterinários, garantindo a formação mínima para os agentes relacionados aos serviços dos programas de saúde pública.

O último termo assinado na cerimônia foi entre a Codemge e a AMM, com o objetivo de subsidiar a criação do sistema de dados e informações do observatório de cidades.  

Projeto sancionado

Na cerimônia de abertura do Congresso foi sancionado, pelo Governador de Minas em exercício, presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, o Projeto de Lei Complementar 18/2023, aprovado pelos deputados mineiros, que permite aos municípios de Minas Gerais o uso de recursos da saúde remanescentes de convênios e acordos firmados com o Estado. Até então, esse dinheiro não poderia ser usado devido a entraves legais. Se sancionada, a nova lei vai permitir que as prefeituras apliquem essas sobras em outros projetos na área da saúde.

Medalha e comenda

A cerimônia de abertura do evento contou com um dos mais esperados do Congresso: a entrega das principais homenagens concedidas pela AMM às autoridades que se destacaram na defesa dos municípios de Minas Gerais. A Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo é reconhecida como a mais alta condecoração conferida pelos prefeitos mineiros às personalidades e entidades que contribuem com o seu trabalho em favor do municipalismo. E a Comenda Especial do Mérito Municipalista, que é concedida pela AMM a pessoas que tenham contribuído para o desenvolvimento dos municípios mineiros.

Receberam a homenagem o Governador de Minas em exercício, presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite; o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o ex-presidente da AMM e vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda; a secretária de gestão de planejamento, Luiza Barreto; o secretário de saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti; a secretária de meio ambiente e sustentabilidade de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo; o secretário de Cultura, Leônidas Oliveira; o secretário de comunicação de Minas Gerais, Bernardo Assis Fonseca Santos; o deputado federal Luiz Fernando Faria;  o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; o presidente do Sebrae Minas, Marcelo Souza e Silva; o presidente do TCEMG, Gilberto Diniz; a desembargadora e presidente TRF 6º Região, Mônica Sifuentes; o Comandante da PM, Rodrigo Piassi;  o coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Erlon Dias do Nascimento Botelho; a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Baptista. Foram homenageados, ainda, o Grão-mestre Cléscio Galvão, o diretor do BDMG, Gabriel Viegas Neto, e o presidente da Codemge, Thiago Coelho Toscano.

A Comenda especial ao Mérito Municipalista foi entregue ao Procurador Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que, em seu discurso, exaltou a importância dos prefeitos para as cidades. “O povo é que escolhe o prefeito ou a prefeita. Por isso, repito que, quem tem a procuração do povo para governá-los são os prefeitos e prefeitas. São os legítimos mandatários”, disse Dr, Jarbas, ao lembrar, também, que há a busca por um maior diálogo com judiciário.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que sua presença no evento mostra a importância dos municípios para as pautas. “Sou um grande defensor do movimento municipalista. Vocês (prefeitos) são os grandes representantes do federalismo."

Programação

Nos dois dias de Congresso, são discutidas as principais questões que envolvem a administração pública municipal, em painéis, fóruns e palestras, buscando a capacitação e a troca de experiência dos gestores, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão da AMM. Confira a programação de amanhã (10 de maio) AQUI.

Fórum de Controladores

Inédito na programação do congresso, o 1⁰ Fórum Mineiro de Controladores Públicos Municipais acontece no dia 10 de maio, das 14h às 17h, no Auditório Norte. Na pauta do evento, serão apresentados os temas “Uma visão integrada das dimensões preventivas, detectivas e corretivas do controle interno”; “Práticas da CGE-MG de fortalecimento do sistema de controle interno estadual”; “A atuação integrada entre os entes federativos brasileiros para o fortalecimento do combate à corrupção”; e a “Institucionalização do Fórum Mineiro de Controladores Públicos Municipais”.

Comunicação

Assessores de comunicação das prefeituras e Câmaras Municipais e demais profissionais que trabalham a pauta municipalista têm encontro marcado no painel de Comunicação, no dia 10 de maio, na Sala Alto Paranaíba. Na programação do evento constam temas como os “Hábitos de audiência nas rádios do interior – consumo + insigths sobre o meio em todo Brasil” – “Pesquisa Kantar Ibope”, com Marina Alves, especialista em branding e marketing estratégico e consultora da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt); “O mandato e as redes sociais – informação, engajamento e relacionamento”, com Fred Perillo, jornalista, consultor político e estrategista digital; “Marketing digital: como ele ajuda na transparência da gestão municipalista”, com Deniza Gurgel, jornalista, especialista em estratégia e posicionamento digital; e “Como inovar a gestão usando dados para garantir a satisfação da população”, com Felipe Nunes, Phd em Ciência Política, Diretor da Quaest Pesquisa e Consultoria. A abertura do evento ficará sob a responsabilidade do prefeito de Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, e a mediação do diretor de Comunicação da AMM, Lu Pereira. 

Procuradores

Procurados, advogados e servidores da área de licitação poderão ter acesso à programação especial no Auditório Norte, no dia 10 de maio, das 9h às 12h. A pauta do evento conta com palestras sobre a “Lei de Improbidade Administrativa”; a “Nova Lei de Licitações”; e “Cidade empreendedora: compras públicas como fator de desenvolvimento”.

Prêmio de Boas Práticas

Os participantes do 38º Congresso Mineiro de Municípios poderão conferir também a entrega do “XI Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal”, no dia 10 de maio, às 16h30, quando serão informados os vencedores da edição. Em 2023, o Prêmio contemplará cinco eixos: Desenvolvimento Econômico, Educação, Governança, Meio Ambiente e Saúde. A premiação oferecida pela AMM visa mostrar que é possível empreender no âmbito público municipal, transformando os projetos bem-sucedidos de políticas públicas em mecanismos para uma gestão moderna, voltada para resultados efetivos, contribuindo no desenvolvimento municipal e na qualidade de vida dos cidadãos.

Exposição

A exposição Brumadinho de Braços Abertos integra a programação do 38° Congresso Mineiro de Municípios, no foyer de entrada, próximo ao credenciamento do evento. Inspirada em livro homônimo lançado em 2022, a mostra reúne grandes painéis com imagens da cidade, captadas pelo fotógrafo Kadu Niemeyer, também responsável pelas fotos do acervo e das obras de seu avô, Oscar Niemeyer. A exposição conta ainda com fotografias do arquivo da prefeitura de Brumadinho. O objetivo é divulgar as riquezas culturais e naturais do município e impulsionar o turismo na região, que se recupera após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em 2019.

Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Juntamente com o Congresso Mineiro de Municípios, a AMM promove a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que, em 2023, contará com a participação de mais de 300 expositores das mais diversas áreas. No local, estarão reunidas instituições, empresas e prestadores de serviços, que acreditam no potencial dos municípios mineiros e na capacidade de obter melhores resultados das administrações. Um momento oportuno para se difundir conhecimento, fazer intercâmbio de experiências e interagir com os participantes dos diferentes setores que integram a administração pública, além de fazer contatos com potenciais investidores.

Confira a programação completa aqui.