41° CMM: Cronograma das transferências, sustentabilidade e dicas de desenvolvimento são destaques das palestras no dia 6

Salas cheias, olhares atentos e muita informação de qualidade. As palestras do dia 6 de maio, durante o 41° Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte, confirmaram a missão da AMM de levar capacitação aos gestores e servidores públicos dos quatro cantos de Minas Gerais.

Sala Conexão I

As apresentações da manhã na sala Conexão I abordaram temas que chamam atenção para prazos e cuidados dos gestores com as transferências especiais e o decreto 48.745/2023.

O coordenador geral de normas e processos do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Cleber Fernando de Almeida, na palestra: “Transferências especiais da união e suas particularidades”, salientou o cumprimento do prazo para complementação de proposta, que se encerra no dia 15 de maio.  

“Vim aqui trazer informações sobre as transferências especiais da União aos municípios e ao Estado, para alertá-los em relação à execução desses recursos, à prestação de contas e ao cronograma para envio de propostas, análise e complementação. Então, é importante que fiquem atentos para não perderem os recursos.”

Na parte da tarde, a professora Adriana Catarina conduziu uma palestra sobre as “Regras e limitações dos convênios em ano eleitoral, quando frisou aos presentes sobre o prazo de 4 de julho para conclusão do pagamento das emendas municipais, licitações e ordens de serviço.

A sala contou com as palestras sobre Emendas parlamentares estaduais e transferências especiais em Minas Gerais, com Gean Fernandes Pinto e Maria Paula Miranda; e Prestação de contas dos recursos repassados aos municípios pela secretaria de estado de Educação, com Adair Gomes Ribeiro.

Sala Conexão II

Na Sala Conexão II, a importância dos consórcios na gestão dos resíduos sólidos, no fortalecimento da Assistência Social, como ferramenta de desenvolvimento do turismo e na ampliação da capacidade municipal na gestão da saúde foram os destaques das palestras. 

Na avaliação da Superintendente de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alice Libânia Santana, os consórcios são fundamentais para a organização da atividade dos profissionais que atuam na área de gestão de resíduos nos municípios. Na palestra, a especialista deu exemplos de como a regulamentação da atividade também é importante não somente para os catadores, mas para as empresas e os municípios. Na palestra, além da organização dos profissionais da reciclagem, Alice falou sobre sustentabilidade, eficiência e desenvolvimento regional.

Na parte da tarde, os Consórcios públicos e a ampliação da capacidade municipal na gestão de saúde, com Aureliomarks Matos; Legalidade, governança, e transparência na atuação dos consórcios públicos, com Léo Grandinetti; Consórcios públicos como ferramenta de desenvolvimento do turismo, com Ítalo Oliveira, Eder Leandro Lima, Irene Gomes, Eduardo Rabelo e Adaildo Rocha.

“Parabenizo o presidente Lucas por ter colocado este tema dentro do Congresso. Foi de suma importância para quem está na ponta. A questão do consórcio vai muito além de compartilhar compras, pois podemos montar equipe técnica para resolver problemas”, frisou o prefeito de Curral de Dentro e presidente do Cimams, Adaildo Rocha.

Alto Paranaíba

O segundo dia de Congresso começou com a palestra “Plataforma tecnológica CBS e impactos da Reforma Tributária”, ministrada pelo gerente Regional de Departamento de Desenvolvimento nas regionais do SERPRO em Recife, Belo Horizonte e Fortaleza, Robson Dias Lima. Um dos pontos principais abordados pelo especialista foi o que os gestores podem esperar até 2027 com as mudanças da Reforma Tributária. “A plataforma entrega um ecossistema único, de alta disponibilidade, rastreabilidade, escalabilidade e flexibilidade e tem como público-alvo a Receita Federal, os contribuintes e o consumidor final”, expôs Robson, que também é gerente Nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária Brasileira de Consumo.

Na sequência, Deborah Akerman e Reinaldo Amaral fizeram uma exposição completa sobre um tema que toca diretamente os gestores: “Proteção social básica e a primeira infância: o CRAS como articulador do território”.  Eles citaram os principais pontos da história do SUAS no Brasil que, desde 2004, vem se estruturando e se fortalecendo. “Importante destacar que o SUAS é único, nenhum país no mundo tem uma proposta como a nossa. Além do pioneirismo do SUAS, temos o idealismo, ou seja, queremos acabar com as barreiras sociais e promover a inclusão”, assinalou Deborah Akerman, coordenadora Geral de Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Famílias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No período da tarde, as palestras começaram com as participações das assistentes sociais Alexandra da Silva Braz e Nélia Aparecida Jerônimo Cunha que abordaram o tema “A importância do relatório técnico socioassistencial na efetivação do SUAS e na garantia do direito das pessoas vinculadas à política de assistência Social”. Segundo Alexandra, sócia e fundadora da PÓLIS Serviços Sociais e Consultoria, para garantirem a eficácia dessas políticas é primordial que os servidores da área aprimorem a entrega dos relatórios.

A última palestra da Sala Alto Paranaíba ficou sob a responsabilidade da secretária de Assistência Social de Curvelo, Ivene Pacheco, e da secretária executiva do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, Fernanda Flaviana. Elas abordaram o tema “O serviço de proteção social especial: a família acolhedora na garantia da convivência familiar e comunitária” e compartilharam experiências positivas com a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Outro ponto abordado por elas foram as políticas de acolhimento às famílias acolhedoras e como isso faz toda diferença na qualidade do acolhimento que é oferecido às crianças e adolescentes.

“No Brasil, são mais de 30 mil crianças e adolescentes em acolhimento institucional e apenas 7% estão em acolhimento familiar. Esse é um cenário que precisa mudar”, alertou Fernanda. A secretária Ivene compartilhou que, em 2021, quando o consórcio em acolhimento familiar foi implantado, havia 28 crianças e adolescentes em acolhimento institucional em Curvelo. “Em 2025, conseguimos zerar esse número e essas crianças retornaram para suas famílias de origem que foram fortalecidas ou foram encaminhadas para adoção. Isso é a prova de que essa política dá resultados”, assinalou.

Centro-Oeste

O turismo foi a pauta das dos painéis na Sala Centro-Oeste na manhã do segundo dia de Congresso. O primeiro painel abordou o tema “Cordilheira do Espinhaço: caso de sucesso em desenvolvimento territorial e turismo” e contou com a participação do secretário de Turismo de Grão Mogol, Ítalo Mendes; do secretário de Turismo de Conceição do Mato Dentro, Gustavo Henrique de Souza Campos; e da secretária de Turismo de Sabará, Jussara Câmara Paim. Eles apresentaram os resultados positivos do Programa de Desenvolvimento Turístico da Cordilheira do Espinhaço, programa que tem o apoio do Governo de Minas e do Sebrae Minas e como objetivo desenvolver o turismo nesse território. Os palestrantes ressaltaram que 172 municípios mineiros fazem parte da Cordilheira do Espinhaço e essa beleza natural de Minas é classificada pela Unesco como Reserva da Biosfera.

O segundo painel apresentou o tema “Como desenvolver o turismo no município” e o secretário de Turismo de Grão Mogol, Ítalo Oliveira Mendes, destacou como os gestores devem considerar as políticas públicas voltadas para o turismo como “a forma mais rápida, fácil e barata de gerar emprego e renda, promover o desenvolvimento da cidade e aumentar a autoestima da população”.

Durante a tarde, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras. A primeira delas abordou o tema “Cidades Inteligentes” e foi ministrada pelo sócio-diretor da Summa Tecnologia, Consultoria e Treinamento, Clayton de Oliveira. Ele fez uma breve retrospectiva histórica do processo de urbanização no mundo, desde a Revolução Industrial que culminou com o êxodo rural. “Em 1950, o Brasil tinha 30% da sua população vivendo nos centros urbanos. Atualmente, esse índice subiu para 87%. Somos a quinta população mais urbanizada do mundo e isso significa que temos muitos problemas a resolver e desafios a vencer”, pontuou.

A última palestra foi ministrada pela dupla Ederley Emanuel e Carol Cassimiro, professores da Escola de Gestão Municipal, que apresentaram o tema “ICMS Esportivo e Leis de Incentivo ao Esporte”. A exposição abordou em detalhes critérios e requisitos para se protocolar projetos, bem como o processo de busca dos recursos.

Sala Rio Doce

As palestras da manhã na Sala Rio Doce abordaram temas importantes como gestão tributária e o papel do controlador interno. O primeiro painel – “Gestão tributária para secretários e gestores de finanças” – ficou sob a responsabilidade da dupla Marcilio Melo, professor e consultor de tributação há 30 anos, diretor de ensino da Gestec Municipal; e Giselle Alves Ferreira, advogada, professora da Gestec e especialista em Direito Administrativo e mestre em Administração Pública. Eles ressaltaram a importância de o gestor de finanças ter um papel estratégico na gestão municipal, principalmente diante da nova era da Reforma Tributária, que tem exigido dos municípios modernização administrativa e institucional e planejamento de uma fiscalização estratégica. Além disso, os palestrantes explicaram como é possível aumentar a receita municipal por meio do ISSQN, IPTU e ITBI com ações estratégicas. “É por esse olhar mais estratégico, com uma fiscalização mais pedagógica que punitiva e uma nova política tributária e fiscal que os gestores vão alcançar melhores resultados para as prefeituras”, salientou Gisele Alves Pereira.

O segundo painel ficou por conta do controlador interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Henrique Lima Quites, e da assessora Técnica da AMM nas áreas de Controle Interno, Contabilidade e Tributos Municipais da AMM, Analice Horta. O tema “Estruturação do controle interno e os 10 anos de vigência da decisão normativa 02/2016, do TCE-MG: avanços e desafios” proporcionou aos participantes conhecer mais sobre as estratégias para se estruturar e fortalecer o trabalho que deve ser desenvolvido pelo controle interno nos municípios. Os palestrantes apontaram que, apesar da instrução normativa já ter 10 anos de existência, muitos municípios ainda não implementaram o controle interno por motivos que variam de desconhecimento e falta de recursos. Além disso, os especialistas alertaram para os riscos de não se estruturar o controle interno, como o não atingimento de metas da gestão e responsabilizações legais.

A palestra do período da tarde foi ministrada pela presidente da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP) e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Glória Aparecida Rodrigues dos Santos. Ela apresentou os pontos críticos decorrentes de alterações orçamentárias feitas no decorrer do exercício que podem ocasionar reprovação de contas ou punições por atos ilegais. “Nesse sentido, a nossa recomendação é de que os gestores elaborem um orçamento completo que contemple as reais necessidades do município a fim de evitar alterações no meio do exercício”, alertou a palestrante.

Sala Sul

O painel “Lei do Marco Regulatório: impactos práticos e desafios” inaugurou os trabalhos na Sala Sul na manhã de segundo dia de Congresso. Marcos Fonseca, advogado, especialista em Direito Público e Direito Administrativo. apresentou os entraves jurídicos, técnicos e institucionais diante do Marco Regulatório e como os gestores podem investir para garantir a capacitação e a fiscalização nos municípios.

O empresário e especialista em soluções tecnológicas aplicadas à gestão pública, com atuação destacada na transformação digital de serviços municipais, fundador e CEO da VELP TECNOLOGIA, Paulo Henrique Barros, apresentou o painel “Do caos ao controle: como a tecnologia e a IA podem revolucionar a gestão do transporte municipal”. “Nem tudo é IA, às vezes é matemática, regra de negócio e dados bem estruturados para se conseguir otimizar o transporte nos municípios”, assinalou.

A controladora interna da ARISB-MG, Karina Fraga, apresentou o terceiro painel da manhã com o tema “Governança e Compliance: impactos nas tarifas dos serviços de saneamento básico”. Ela ressaltou a importância da adoção das melhores práticas de governança e compliance para se atingir o desafio da universalização do saneamento básico mantendo tarifas justas para o cidadão. “Ao não adotarem boas práticas, os gestores correm grandes riscos de não atingimento das metas, além de gerarem custos excessivos para os cidadãos”, alertou a especialista.

A Sala Sul recebeu três palestras no período da tarde no segundo dia de Congresso. A primeira delas, com o tema “Desenvolvimento urbano: planejar ou remediar? Quem não planeja a cidade, planeja o problema”, foi ministrada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, Marco Túlio de Freitas. Ele destacou a importância do cuidado para se fazer um bom planejamento urbano para uma expansão planejada. “Se isso não for feito, o gestor vai ter que lidar com uma série de problemas que poderiam ter sido evitados”, pontuou o secretário.

Na sequência, a presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), Nancy Malta, e a diretora jurídica da entidade, Alessandra Rufalo, apresentaram conteúdo para os procuradores e procuradoras dos municípios e teve a finalidade de mostrar as inúmeras vantagens de se apresentar títulos a protesto. “Maior celeridade, gratuidade, mais recursos recuperados para os cofres públicos são algumas dessas vantagens. É importante destacar que esses recursos fazem falta para a gestão, que pode aplicar essas verbas recuperadas com maior agilidade em políticas públicas para os cidadãos”, salientou Nancy Malta.

Para encerrar a programação da Sala Sul, o tema “O segundo ano de mandato e a hora de fazer acontecer” foi apresentado por Alisson Diego, advogado, gestor, escritor e professor universitário, e Matheus Lucas, sócio-consultor da Sophos Governança, consultoria especializada em gestão pública e da MUNICP, soluções de tecnologia para prefeituras. O alerta dos palestrantes foi para aqueles gestores que ainda não se estruturaram e não têm condições de entregar projetos efetivos para a população. Eles apresentaram a Matriz de Gestão, com quatro pontos cruciais para uma gestão bem-sucedida: monitoramento constante, engajamento das equipes, disponibilidade orçamentária e definição da estratégia para deixar o legado da gestão.

Sala Triângulo

A pesquisadora da Fundação João Pinheiro, Coordenação de Indicadores Sociais, Priscilla Costa, abriu os trabalhos na manhã do segundo dia de Congresso na Sala Triângulo. Ela apresentou o tema “10ª edição do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e a nova plataforma: mais informações para a gestão municipal”. A pesquisadora pontuou que a plataforma condensa os índices sociais e apresenta relatórios com sínteses de análises. “Com ela, é possível organizar dados diversos em um único lugar para os gestores analisarem ao longo tempo e avaliarem se houve avanços. Com essa análise multitemporal, é possível direcionar políticas públicas assertivas”, explicou Priscilla Costa.

A segunda palestra ficou sob a responsabilidade do CEO e fundador da AlavancaAI, startup brasileira de inteligência artificial com atuação exclusiva no setor público, Tiago Dias, que defendeu que a inteligência artificial não deve ser um privilégio de grandes capitais. “A IA é a maior alavanca de modernização disponível hoje para qualquer município brasileiro”, pontuou o professor universitário nas áreas de Gestão, Marketing e Vendase também consultor estratégico para organizações públicas e privadas. Ele ainda ressaltou que o atendimento ao cidadão pode e deve ser feito com IA para otimizar serviços como o monitoramento de receitas federais variáveis, automação jurídica e agendamento em saúde pública.

“Marketplace para contratações públicas municipais: tendência ou realidade?” foi o tema da terceira palestra ministrada por Gabriel Senra, advogado, assessor e consultor de diversas prefeituras e câmaras municipais na área de licitações e contratos. Ele começou apresentando as vantagens para a administração pública ao fazer compras no marketplace, como economia de tempo e recursos, maior garantia de qualidade dos produtos. “O custo transacional do processo licitatório é muito alto. Há pesquisas que mostram que uma licitação no Brasil custa, em média, R$ 25 mil. Isso sem contar o tempo elevado. Se pensarmos em uma licitação simples, gasta-se pelo menos dois meses. Além disso, há o risco da má qualidade dos produtos”, assinalou o especialista.

No período da tarde, o tema “Inovação no setor público: como trazer mais eficiência e resultados para seu município” foi apresentado pelo engenheiro de Produção e mestre em Inovação Tecnológica com mais de 15 anos de experiência em inovação, com forte atuação no setor público e em municípios, Vinícius Roman.  Ele apresentou cases de sucesso mostrando como o setor público pode alcançar mais eficiência com inovação. Para ele, no fim das contas, o objetivo é gerar um impacto positivo da gestão com a população por meio dos benefícios que foram entregues.

Para encerrar os trabalhos na Sala Triângulo, no segundo dia de Congresso, o palestrante, empresário e conselheiro empresarial, Ricardo Silva, apresentou o tema “Alta performance no setor público”. Ele compartilhou informações sobre metodologias e ferramentas de gestão para garantirem a maior produtividade dos órgãos públicos, impactando positivamente nas pessoas e nos processos e garantindo eficiência, bons indicadores e resultados positivos.

Congresso

Com o tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”, o congresso abre espaço a um ambiente saudável para discussão com perspectivas e soluções para as administrações públicas municipais, nos dias 5 e 6 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte.

Mais informações aqui: https://congresso.amm-mg.org.br/41/

Cobertura do congresso: Ana karenina, Ana Luísa Marçal, Carolina Farah, Franciele Xavier, Mayra Castro e Melissa  Andrade (jornalistas); Alexandre Araujo, Daniel de Cerqueira, Douglas Magno, Flavio Tavares, Fred Magno e João Guilherme (fotógrafos).