41° CMM: Apoio à Produção Agrícola, atuação dos consórcios públicos, governança e gestão pública foram pautas das palestras do dia 5

Minas Gerais está cada vez mais consolidado como um dos principais estados produtores agropecuários no País. Desenvolver os municípios no meio rural, tanto na parte de melhoria de condições de estradas, de acesso com o meio de produção,  desenvolvimento das cadeias produtivas e tratos culturais no campo são questões que envolvem o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAC).

Para o palestrante da Sala Conexão II, no dia 5 de maio, o superintendente federal do MAPA/SFA-MG, Sheider Santos, na palestra “PROMAQ: como funciona o programa de modernização e apoio à produção agrícola, doações de equipamentos aos municípios”, o programa é muito importante porque leva, por meio das máquinas e equipamentos, desenvolvimento para o campo.

Ao longo da tarde, mais duas palestras prenderam a atenção dos participantes ao debater os temas: Construir a unidade para a eficiência e o desenvolvimento municipal; transferências especiais da União e as particularidades; Descomplicando os convênios de saída: diretrizes do decreto 48.745/2023 e principais dificuldades operacionais.

“O modelo de governança e gestão não é obrigatório para os municípios, mas essencial para aqueles que desejam melhorar os processos para a execução das transferências voluntárias da União. Então, entram convênios, contratos de repasse, transferências do novo PAC, emendas parlamentares federais”, reforça Fillipe Marques, diretor central de gestão de convênios da Secretaria Geral do Estado de MG.

Consórcios

A Sala Conexão I foi um espaço dedicado às discussões em torno da relevância dos consórcios para o desenvolvimento econômico dos municípios. Ao longo da tarde do dia 5, foram apresentados os temas: Atuação dos consórcios públicos na segurança pública municipal e regional; O papel dos projetos do PPI (Programa de Parceria de Investimento), na estruturação e no fortalecimento dos consórcios públicos; e A gestão de resíduos por meio dos consórcios públicos.

“De um modo geral, o funcionamento do consórcio em si contribui para todas as vertentes. Seja defesa civil, consórcio público, PPI, projetos, estudos. Então, por meio do consórcio público, a gente consegue ter uma musculatura para fortalecer tanto mão de obra, quanto recursos, porque você consegue otimizar esses custos. E que é algo extremamente essencial para os municípios, principalmente para os pequenos”, concluiu Eduardo Amorin, assessor de consórcios da AMM. 

Sala Alto Paranaíba

O SUAS foi o tema central das palestras e debates na Sala Paranaíba neste primeiro dia de Congresso. O primeiro painel abordou o tema “A Estrutura SUAS como ferramenta de fortalecimento da política de Assistência Social: entendendo as emendas parlamentares” e contou com a mediação e participação da assistente social e assessora técnica da área da Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz.

A secretária Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, falou sobre três questões fundamentais para o setor em todo o país. O primeiro deles é a aprovação, por unanimidade, da PEC 383 na Câmara dos Deputados, que vincula 1% da receita corrente líquida para a assistência social. “Esperamos que o Senado aprove essa PEC que obriga União, estados e municípios a destinarem recursos para a assistência social, o que vai ampliar esses recursos nas cidades”, argumentou a secretária, que fez questão de destacar que a AMM é uma das instituições apoiadoras dessa PEC.

Outro aspecto abordado por ela foi o processo de reconstrução do financiamento do SUAS que, no primeiro ano do governo federal, era de 5% e, atualmente, chegou a 100% de recursos repassados aos municípios. E o terceiro ponto apresentado pela secretária foi a retomada dos espaços democráticos com ampla participação da União, estados e municípios das decisões por meio de uma gestão tripartite, de tal forma que os gestores municipais têm peso na tomada de decisões do Conselho Nacional de Assistência Social e outras entidades representativas.

José Arimatéia de Oliveira, especialista em Gestão Pública e bacharel em Administração Pública, compartilhou com os participantes informações mais técnicas sobre o SUAS. O especialista, que também é gestor público com vasta experiência na gestão do SUAS, tendo atuado em diversos municípios cearenses, falou sobre a importância do ciclo orçamentário, a importância do planejamento para a execução do SUAS e da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social pelos gestores.

Na sequência, o coordenador-geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Leandro de Oliveira Nardi, abordou o tema “Reconhecimento e vinculação de entidades de Assistência Social no SUAS: inscrição no CMAS, CNEAS e CEBAS” no segundo painel do primeiro dia de Congresso. O palestrante reforçou sobre o papel de co-produção das organizações da sociedade civil no SUAS. Ele abordou especificamente a vinculação das OSCs ao SUAS bem como o exercício do direito constitucional à imunidade de contribuições sociais dessas organizações quando vinculadas à política pública de Assistência Social.

Sala Centro-Oeste

Durante o painel “ICMS do Patrimônio Cultural”, no primeiro dia de Congresso, o historiador Carlos Henrique Rangel compartilhou a história da implementação do imposto em Minas e como os municípios mineiros foram, ao longo dos 30 anos de existência, aderindo paulatinamente ao ICMS do Patrimônio Cultural. Em 2026, o estado chegou a 839 cidades participantes. “Com isso, foi possível acelerar a tão necessária descentralização da proteção do patrimônio cultural e conquistar o que nenhum outro estado do País tem: a padronização do patrimônio cultural”, assinalou o historiador.

O presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, destacou os principais avanços no município com o ICMS do Patrimônio Cultural. E o deputado estadual, radialista e apresentador, Mauro Tramonte, que é presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da ALMG, falou da importância de políticas públicas e legislações para incentivarem o turismo nos municípios mineiros.

Para o ex-prefeito de São Miguel das Missões e presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, questões como as mudanças do ICMS do Patrimônio Cultural com a nova Reforma Tributária, gestão de descentralização do turismo, articulação e governança são fundamentais para as prefeituras. “O novo modelo tributário traz oportunidades e desafios e o foco dos gestores deve ser o de ampliar a arrecadação municipal”, salientou Mário Nascimento, que também é coordenador Técnico da Famurs e da CNM.

Já o segundo painel com o tema “Sistema Nacional de Cultura e Fomento Cultural”, conduzido pela secretária nacional de Articulação Federativa do Ministério da Cultura, Roberta Martins, trouxe informações relevantes sobre as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e os avanços conquistados com a implementação da Política Nacional de Financiamento Aldir Blanc (PNAB) (Lei 14.399/2022), que repassa R$ 3 bilhões anuais da União a estados e municípios até 2027. Segundo a secretária, o sistema visa democratizar o acesso, apoiando a diversidade cultural, culturas populares e descentralizando recursos, com foco no Sistema Nacional de Cultura.

Sala Triângulo

O primeiro painel da terça-feira abordou o tema “Gestão pública na era da inteligência artificial: como usar dados, reputação e tecnologia para decidir melhor”. O especialista em transformação digital e estrategista de marketing político e fundador da Deja Estratégia, Rodrigo Bueno, falou sobre como a comunicação e  o uso estratégico de dados e tecnologia podem gerar resultados positivos para o setor público. O palestrante citou as mudanças que fizeram com que grandes empresas, bancos e até governos investissem na criação e estruturação das próprias IAs. “Essas instituições não usam mais IA genérica aberta para tratar dados estratégicos, mas criam sistemas próprios, garantindo ambientes controlados para tratar dados e ajudar na tomada de decisões”, destacou o especialista.

Rodrigo Bueno apontou três mudanças importantes que já estão acontecendo: a análise de dados que levava dias, agora, minutos; o conhecimento técnico que, muitas vezes, estava concentrado em apenas uma pessoa passa a estar disponível continuamente; e a comunicação dependente de talento passa a ter escala com coerência.

O segundo painel do primeiro dia de Congresso apresentou o tema “Risco zero na adesão a atas de registro de preços: estratégias de blindagem para servidores e gestores municipais”. O tema foi abordado pela advogada, palestrante, professora e consultora em Licitações e Contratos Administrativos, Patrícia Aparecida Moreira de Almeida. “A adesão à ata não é um atalho para contratar, é uma decisão que exige ainda mais responsabilidade”, afirmou Patrícia, que é sócia da empresa Avance Inovação e Governança Pública Ltda. Ela apresentou 10 riscos que os gestores correm ao decidirem fazer adesão à ata de registro de preço e, segundo ela, o mais grave deles é fazer um planejamento viável apenas tecnicamente, sem considerar sua viabilidade econômica.

“Controle Interno municipal na era da responsabilização do gestor público” foi o tema abordado pelo consultor em Gestão Pública com ênfase em Controle Interno, Giovani Aparecido. “Estamos vivendo um novo ciclo da administração pública e o Controle Interno deve ser visto pelo gestor como um braço direito da administração, como um parceiro que vai orientar a gestão e não como um entrave burocrático”, salientou o especialista, que apresentou uma série de exemplos bem-sucedidos ao se ter o Controle Interno como aliado da gestão.

Sala Sul

O primeiro painel “Atração de investimentos: como colocar sua cidade como destino de empresas e investidores” foi desenvolvido pelo ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Minas, Fernando Passalio. Durante a palestra, o atual conselheiro de administração e consultor em desenvolvimento econômico e investimentos apontou os erros mais comuns cometidos pelos gestores quando chega o momento de buscar empresas e investidores para os municípios.

As vocações devem ser consideradas, não limitantes. “Vamos pensar em potencialidades e não em vocação”, salientou. Falta de interlocutor qualificado, burocracia e ausência de informações são outros erros que inviabilizam novos empreendimentos nas cidades. Passalio citou medidas e projetos do Governo de Minas que incentivaram a vinda de empresas e investidores para os municípios mineiros, como os programas “Minas Livre para Crescer” e “Sol de Minas”, bem como a divulgação com repercussão internacional do Estado com o Vale do Lítio.

O segundo painel apresentou o tema “Cultura que gera valor: estratégias de capacitação via Lei Rouanet com apoio municipal”. Uma das principais articuladoras do setor cultural em Minas Gerais, CEO da Nossa Senhora das Produções e idealizadora do Projeto Gamela Criativa, Elke Rezende, abordou, entre outros temas e exemplos positivos, alguns pilares da economia criativa, como o valor econômico direto para os municípios e o fator social. Para ela, é importante pensar a cultura como cadeia econômica.

Congresso

Com o tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”, o congresso abre espaço a um ambiente saudável para discussão com perspectivas e soluções para as administrações públicas municipais, nos dias 5 e 6 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte.

Mais informações aqui: https://congresso.amm-mg.org.br/41/

Cobertura do congresso: Ana karenina, Ana Luísa Marçal, Carolina Farah, Franciele Xavier, Mayra Castro e Melissa  Andrade (jornalistas); Alexandre Araujo, Daniel de Cerqueira, Douglas Magno, Flavio Tavares, Fred Magno e João Guilherme (fotógrafos).