40º CMM: Fórum debate os impactos da Reforma Tributária para os municípios

Ao longo de toda a manhã do dia 7/5, foram apresentadas quatro palestras que abordaram os desafios e as soluções para as administrações municipais no Fórum “Reforma Tributária e os impactos para os municípios”, no Palco Minas Gerais, durante o 40º Congresso Mineiro de Municípios, da AMM, no Expominas, em Belo Horizonte.

A primeira palestra, “O imposto sobre bens e serviços (IBS): desafios para os municípios”, ministrada pelo auditor fiscal Ricardo de Oliveira, apresentou como será a transição do ISS para o IBS.

O tema “Como os municípios devem se preparar em 2025 e 2026 para a implementação do IBS” foi pauta da palestra com o professor, consultor e especialista em Direito Tributário Municipal, Marcílio Melo, que falou sobre os ajustes administrativos e tecnológicos necessários para que as gestões possam acompanhar as mudanças. Ele defendeu, ainda, a importância de se investir na capacitação da equipe fazendária municipal e no planejamento financeiro para enfrentar a transição. “Diante dessas mudanças, há um grande risco de perda de recursos, especialmente para os municípios com o VAF forte, por isso é que os gestores precisam estar tecnicamente preparados”, alertou o palestrante.

Já a analista de Finanças e Tributação da CNM, Flávia Elaise Salvador, falou sobre o “Comitê gestor do IBS: qual será o real poder dos municípios”. Ela alertou os participantes para o risco de concentração de poder nos estados e os impactos na autonomia municipal. Outro aspecto abordado pela analista foram as estratégias que devem ser adotadas para garantir participação efetiva dos municípios no comitê gestor do IBS.

O tema “Reforma Tributária na perspectiva do PPA e da LDO” foi abordado na quarta e última palestra da manhã de quarta-feira (7/5), pela contadora pública, mestre em contabilidade e controladoria aplicada ao setor público, Lucy Fátima de Assis Freitas.