38º CMM: Nova Lei de Antenas, reforma tributária, leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e fóruns específicos para controladores e vereadores; garanta a sua vaga

Atenção, gestores, servidores, vereadores e profissionais que atuam na área pública: estão esgotando as vagas nas palestras, painéis e fóruns da programação técnica do 38º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nos dias 9 e 10 de maio de 2023, no Expominas, em Belo Horizonte.

Com o tema “Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública”, a 38ª edição do Congresso contará com dezenas de palestras sobre temas relevantes e atuais em todas as áreas da gestão pública municipal, apresentando aos milhares de participantes propostas modernas e inovadoras de gestão, conforme os objetivos da atual gestão da Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.

Em cada uma das salas técnicas do Congresso Mineiro de Municípios, acontecerão, simultaneamente, palestras e painéis com temas pertinentes às áreas da educação, saúde, meio ambiente, assistência social, convênios, contabilidade pública municipal, licitações, cultura e turismo, comunicação e desenvolvimento econômico. Conheça aqui a programação que será debatida em cada sala técnica.

Entre os destaques da programação, estarão temas como “A receita municipal: incremente sua arrecadação com o portfólio de serviços da Receita Federal”; “Plano diretor: da regulação à transformação”; e a palestra sobre o “DNA inovador para a gestão”.

Nos painéis apresentados, o público pode conferir o tema “Planejamento estratégico e previdência na administração pública”, extremamente debatido pela relevância à saúde financeira das prefeituras. Já no painel “A reforma tributária brasileira e seus impactos nos municípios” os palestrantes apresentam soluções importantes para o planejamento da área tributária e financeira das prefeituras.  

A área de infraestrutura conta com a expertise de engenheiros renomados na palestra sobre “Inovação na solução de conflitos em contratos de engenharia – CMA/Crea-MG”.  

Na palestra sobre a “Harmonização da Nova Lei de Antenas no Brasil” será apresentada a Lei 14.424/2022, que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias.

Na área da Educação, o público poderá conferir a palestra “Trajetórias do africano em território brasileiro e as estratégias para implementação da lei 10.639/2003 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira") e da lei 11.645/2008 (que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio).

Com a apresentação do tema “Regularização de convênio Imposto Territorial Rural (ITR) ou assinatura de convênios”, os palestrantes mostram os destaques do cumprimento da Instrução Normativa 1954/2020, a Lei de atribuição de lançamento de crédito e a habilitação de fiscal.

Fórum Mineiro de Controladores

Discussões sobre condutas administrativas, controle e fiscalização dos procedimentos e normas internas estarão no centro das apresentações do 1⁰ Fórum Mineiro de Controladores Públicos Municipais, no dia 10 de maio. No evento, o público contará com palestras sobre a visão integrada das dimensões preventivas, detectivas e corretivas do controle interno e a atuação integrada entre os entes federativos brasileiros para o fortalecimento do combate à corrupção.  

Fórum de Vereadores

A AMM entende a importância de desenvolver uma parceria cada vez mais forte entre o executivo e o legislativo municipal. Por isso, o Fórum de Vereadores acontecerá dentro do 38º Congresso Mineiro de Municípios. Os parlamentares municipais terão um espaço exclusivo de aprimoramento da função legislativa e representação popular, em que legisladores municipais e servidores das câmaras poderão buscar conhecimento e trocar experiências, para que possam atuar de forma eficaz na administração municipal. Tudo isso durante o Fórum de Vereadores, no dia 10 de maio.

Eventos

Além dos painéis e palestras técnicas, a AMM disponibilizará um espaço dedicado para o atendimento técnico especializado aos gestores e servidores municipais, dentro das diversas áreas da administração pública. No espaço, os participantes também poderão conhecer mais os serviços oferecidos pela entidade, com a apresentação dos produtos que otimizam a gestão pública, como o Observatório AMM, o Diário Online, o AMM Licita, o Portal das Transferências, entre outros.

“Estão todos convidados para participar do Congresso Mineiro de Municípios, onde terão acesso a informações privilegiadas, formas modernas de gestão de recursos e projetos. Mostraremos aos gestores, servidores e para toda a sociedade que a entidade está se modernizando e se alinhando com a eficiência e a tecnologia, e as prefeituras precisam acompanhar essa evolução. É uma forma de garantir eficiência e transparência, assim como a sustentabilidade e a inovação”, destaca o presidente da AMM.

Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Juntamente com o Congresso Mineiro de Municípios, a AMM promove a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que conta com a participação de expositores das mais diversas áreas. No local, estarão reunidas instituições, empresas e prestadores de serviços, que acreditam no potencial dos municípios mineiros e na capacidade de obter melhores resultados das administrações. Um momento oportuno para se difundir conhecimento, fazer intercâmbio de experiências e interagir com os participantes dos diferentes setores que integram a administração pública, além de fazer contatos com potenciais investidores.

As inscrições estão abertas!  Veja a programação, faça sua inscrição, e garanta sua vaga clicando aqui.