2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária debate impactos e oportunidades sobre a nova legislação fiscal em Belo Horizonte

O primeiro dia do 2º Fórum Mineiro da Reforma Tributária – que contou com a presença de mais de 200 pessoas, no auditório do BDMG, em Belo Horizonte – reflete a preocupação dos gestores em compreender e se adaptar a um dos maiores desafios da gestão pública contemporânea.

Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (14/10) e quarta-feira (15/10), o evento reúne gestores públicos, servidores municipais e advogados com foco em orientar as administrações municipais para as mudanças trazidas pela nova legislação.

A proposta do fórum é oferecer orientação técnica e prática, permitindo que as prefeituras mineiras alinhem os processos orçamentários, contábeis e jurídicos às novas exigências do sistema tributário nacional.

O professor, mestre em Direito Público, e especialista em Controle Externo da Gestão Pública e servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Gustavo Terra Elias, discursou sobre o planejamento para a transição da reforma tributária: recomendações e desafios para a gestão tributária municipal.

Já o especialista em Direito Tributário e Controladoria e Finanças, Sálvio Miranda Gonçalves Júnior, falou sobre os impactos da reforma tributária nas estruturas jurídicas e financeiras municipais. Na visão do advogado, o encontro “traz reflexões importantes sobre a necessidade de revisar a base de leis dos municípios, bem como a orientação e capacitação dos servidores municipais para o futuro dos municípios”.

O primeiro dia do 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária também contou com palestra do especialista em Direito Tributário Municipal e sócio-diretor de ensino da Gestec, Marcílio Melo, que destacou a importância do evento. “Esse é um ótimo espaço de capacitação para enfrentarmos os desafios provocados pela reforma tributária”, pontuou. 

Confira a programação para o segundo dia de evento:

Dia 15 de outubro (quarta-feira)
– Gestão tributária municipal: como será o papel das administrações tributárias municipais e as adaptações para os novos procedimentos unificados, com Alex Carneiro, analista técnico em finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
– A agilidade na resolução de contenciosos tributários: o papel estratégico de um conselho administrativo, com André de Freitas, presidente do Sinfisco/BH.

Fórum da AMM
– Local: Auditório do BDMG, na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, BH, MG.
– Data: dias 14 e 15 de outubro de 2025