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Webinário da AMM debaterá leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e a interface na gestão de patrimônio cultural nos  municípios; inscrições gratuitas estão abertas

Especialistas na área cultural e da gestão pública apresentam as especificidades das leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e a interface na gestão de patrimônio cultural nas cidades mineiras, durante webinário promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 9 de agosto (terça-feira), às 14h30, por meio da ferramenta Zoom.

No evento, os participantes contarão com a experiência profissional de Simone Ramos, doutoranda em Ciência Política e Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável (MACPS); e Helena Rosmaninho, doutora e mestre em ambiente construído e patrimônio sustentável.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, reforça a importância do evento. “No webinário, serão apresentadas questões relevantes para os gestores e as equipes da pasta de cultura das prefeituras. Esse evento faz parte do nosso projeto de investir na qualificação da gestão pública como ferramenta para contribuir, ainda mais, com o desenvolvimento das ações e projetos das administrações municipais mineiras.”

O webinário terá a mediação da assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso. “A Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo são importantes ferramentas de financiamento e gestão do setor cultural. Contudo, ambas são iniciativas inéditas, para as quais os municípios ainda não estão plenamente informados. Visando auxiliar nossos gestores, a AMM está trazendo pesquisadores acadêmicos e técnicos para orientar os municípios a participar dos programas instituídos por ambas as leis, desde a inscrição das cidades até a prestação de contas”, ressaltou a assessora.

Lei Orçamentária Anual

Diante da publicação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, as administrações municipais devem se organizar para a inserção, na Lei Orçamentária Anual (LOA), do valor a ser transferido pela União. Os municípios devem implantar distribuição dos recursos das leis, atentando para as adequações orçamentárias necessárias, ou para a expedição de Decreto.

Cumpre ressaltar que o prazo final para adequação da LOA termina no dia 31 de agosto. Contudo, deve-se verificar a legislação local, de modo a identificar se há disposição específica em contrário. Saiba mais sobre o assunto aqui.

Evento

O webinário promovido pela AMM será no dia 9 de agosto (terça-feira), às 14h30, por meio da ferramenta Zoom. A participação garante certificado que vale para pontuação do ICMS do município.

As inscrições para o webinário são gratuitas e devem ser feitas AQUI.

Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.