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Webinário da AMM debate leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e a interface na gestão de patrimônio cultural nos municípios

Mais de 300 pessoas participaram do Webinário da AMM sobre as leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e a interface na gestão de patrimônio cultural nos municípios, nesta terça-feira (9 de agosto), por meio da ferramenta Zoom. O evento está disponível no canal da AMMTV do Youtube (clicando aqui).

No Webinário promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os participantes contaram com a experiência profissional de Simone Ramos, doutoranda em Ciência Política e Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável (MACPS); e Helena Rosmaninho, doutora e mestre em ambiente construído e patrimônio sustentável.

Para auxiliar os trabalhos dos gestores e servidores da pasta de cultura dos municípios, a AMM produziu um material informativo com o passo a passo sobre as especificidades das leis, como prazos, prestação de contas, o que observar na Plataforma +Brasil, entre outros temas. Confira o material completo aqui: Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, reforça a importância do evento. “No webinário, foram apresentadas questões relevantes para os gestores e as equipes da pasta de cultura das prefeituras. Esse evento faz parte do nosso projeto de investir na qualificação da gestão pública como ferramenta para contribuir, ainda mais, com o desenvolvimento das ações e projetos das administrações municipais mineiras.”

O webinário contou com a mediação da assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso. “A Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo são importantes ferramentas de financiamento e gestão do setor cultural. Contudo, ambas são iniciativas inéditas, para as quais os municípios ainda não estão plenamente informados. Visando auxiliar nossos gestores, a AMM trouxe pesquisadores acadêmicos e técnicos para orientar os municípios a participar dos programas instituídos por ambas as leis, desde a inscrição das cidades até a prestação de contas”, ressaltou a assessora.

Lei Orçamentária Anual 

Diante da publicação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, as administrações municipais devem se organizar para a inserção, na Lei Orçamentária Anual (LOA), do valor a ser transferido pela União. Os municípios devem implantar distribuição dos recursos das leis, atentando para as adequações orçamentárias necessárias, ou para a expedição de Decreto.

Cumpre ressaltar que o prazo final para adequação da LOA termina no dia 31 de agosto. Contudo, deve-se verificar a legislação local, de modo a identificar se há disposição específica em contrário. Saiba mais sobre o assunto aqui.

Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.